Uma lei de autoria do vereador Doutor Magno (PDT) garante o uso de terrenos públicos ociosos para a instalação de hortas comunitárias em Ponta Grossa. A lei municipal 13.134/2018 foi promulgada pela Câmara nesta semana e garante utilização mais sustentável de áreas públicas que atualmente estão sem uso efetivo. A medida foi aprovada pelo plenário em abril.

O texto prevê que o programa de hortas comunitárias será desenvolvido em áreas públicas ociosas, áreas declaradas de utilidade pública e desocupadas, terrenos de associações de moradores que possuam espaço para plantio e terrenos particulares. Já em áreas privadas, as hortas só poderão ser instaladas com concordância formal do proprietário.

Objetivos

A lei destaca que os objetivos do projeto são cumprir a função social dos terrenos, manter as áreas limpas e ocupadas, proporcionar terapia ocupacional às pessoas de terceira idade, utilizadas áreas até então ociosas e, entre outras propostas, evitar a invasão de espaços vazios. “Essa é uma maneira simples e de baixo custo para utilizar adequadamente esses espaços”, contou Magno.

O texto promulgado em Diário Oficial prevê que os produtos cultivados nas hortas poderão ser comercializados ou consumidos pelos moradores do bairro em que o projeto se encontra, mas veta o uso de agrotóxico no cultivo dos alimentos. Magno destaca que a proposta incentiva o cultivo de produtos orgânicos e também o cumprimento social de espaços cultiváveis que atualmente estão ociosos.

“Acredito que essa lei contribui para um uso social mais correto de espaços produtivos que estão ociosos, sem cumprir o devido papel social, ao mesmo tempo que contribuem para uma alimentação mais saudável, livre de agrotóxicos, para a população vizinha e responsável pelos cuidados com as hortas”, conta o vereador do PDT. (Com assessoria)

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