Seminário sobre autismo discute políticas públicas de proteção

O Seminário Internacional sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA), realizado nas cidades de Curitiba e Ponta Grossa nos dias 16 e 17 de abril, discutiu a necessidade da implantação de políticas públicas de proteção a pessoas autistas e suas famílias.

O evento é resultado da iniciativa do deputado Péricles de Holleben Mello (PT), autor da Lei nº 17.555, de 30 de abril de 2013, que instituiu as diretrizes para política estadual de proteção dos direitos da pessoa com o transtorno. Durante o seminário, Péricles adiantou que em breve algumas mudanças deverão ser propostas para o texto da lei, especialmente para tratar de mecanismos de formação e capacitação de profissionais de educação e atendimento em saúde.

“Estamos percebendo uma preocupação cada vez maior com o tema e o engajamento das pessoas nesta causa. O diagnóstico precoce da pessoa com autismo é fundamental. Por isso já estamos trabalhando para que no Paraná sejam criados centros de excelência para a capacitação de profissionais”, afirmou Péricles.

Política de inclusão

O Seminário foi marcado pelas palestras de diversos especialistas e troca de experiências de mães e familiares de autistas. Na opinião da deputada Maria Victoria, que também é propositora do evento, o encontro no Legislativo é fundamental para reafirmar a necessidade de uma política de inclusão e apoio às pessoas com autismo e também aos familiares.

Segundo ela, o trabalho em conjunto com o Governo do Estado será muito importante também. “Esta foi uma oportunidade para sabermos o que acontece no Brasil a respeito do assunto. E para colocarmos o Paraná na frente em termos de legislação, verificarmos o que podemos propor e melhorar. Acredito que a parceria com o Poder Executivo para a criação de estruturas de apoio e de atendimento é também de grande relevância”.

Experiência internacional

A jornalista Fátima de Kwant, que é mãe de autista e atualmente mora na Holanda, foi uma das palestrantes. Ela apresentou um panorama da realidade da saúde naquele país, destacando o apoio e as garantias legislativas com a previsão de atendimento vitalício às pessoas autistas, da proteção e assistência à criança e ao adolescente, da política de inclusão de autistas no mercado de trabalho, da moradia assistida e de seguros de saúde.

“São diversas frentes de apoio e programas que auxiliam muito, porque o autista não é menos que ninguém. É apenas diferente. E como cidadão ele precisa deste atendimento. E acredito que também aqui podemos pensar em alternativas legislativas que tragam mais direitos para o autista”.

A coordenadora da Clínica-Escola de Autismo e incentivadora da Lei federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, Berenice Piana, relatou o processo de elaboração da normatização federal, a partir das dificuldades e superações que teve que enfrentar com o filho autista.

“Foram muitas idas a Brasília, conversas com deputados e senadores, até finalmente a sanção presidencial da lei. Ela não seria a solução para tudo, mas certamente seria um guarda-chuva capaz de nos dar alguma proteção e garantir direitos. Inclusive com o desdobramento da política nacional, viabilizando a legislação estadual. São direitos que precisam ser preservados”.

Respeito às diferenças

O preconceito, a falta de informação e uma ideia equivocada sobre o autismo por parte da sociedade foram algumas das situações vivenciadas e relatadas pela escritora Kenya Diehl. “Eu e o meu filho somos autistas. Sofri muito com o julgamento social, com o desconhecimento das pessoas. Por vezes eu precisava sair com uma camisa ‘sobre autismo’ para ser respeitada. Precisamos do reconhecimento e do respeito da sociedade, para termos nossos direitos garantidos. Que as pessoas enxerguem o autista como ele é, porque a nossa igualdade enquanto ser humano está justamente no reconhecimento e no respeito às diferenças”.

Uma das alterações propostas para a Lei estadual nº 17.555/2013 deve investir na previsão de realização de um censo para a formação de base de dados das famílias e das pessoas com autismo, conforme ressaltou a psicóloga e diretora do Centro de Diagnóstico e Intervenção do Neurodesenvolvimento (CEDIN), e coordenadora da Associação para a Ciência no Tratamento do Autismo, Amanda Bueno. “Isso vai ajudar para conhecermos o aspecto sociocultural dos autistas e dos seus familiares, até para auxiliar no direcionamento de políticas públicas e para dar mais efetividade na legislação”.

Moradias Assistidas

O modelo de moradias assistidas para pessoas com alguma deficiência ou autistas na Holanda foi um dos temas do segundo dia do Seminário Internacional sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), realizado nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Paraná. A jornalista Fátima de Kwant, que mora há vários anos naquele país europeu, é mãe de autista e falou aos presentes acerca da sua experiência.

As moradias assistidas funcionam como uma forma centralizada de atendimento educacional, de saúde e assistência social para as pessoas com autismo, ofertadas nos diferentes municípios da Holanda. Segundo a jornalista, uma legislação específica assegura este direito. “As moradias assistidas não segregam, muito pelo contrário, elas unem as famílias e as pessoas. A estrutura permite o desenvolvimento, a alfabetização, o incentivo à prática de um ofício, de uma profissão”.

A falta de cuidados e acompanhamento dos familiares do autista, seja por morte ou abandono, é a principal preocupação e um dos motivos que justificariam a existência destes espaços especiais também no Brasil. Na opinião da coordenadora da Clínica Escola de Autismo e uma das incentivadoras da criação da Lei federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, Berenice Piana, é papel do poder público assumir as suas responsabilidades no caso.

“Não podemos focar apenas nos nossos problemas. É preciso pensar no bem-estar coletivo das pessoas e das famílias. O Estado precisa assumir estas pessoas, que acabam abandonadas, na rua, e precisam de uma residência assistida. Porque vamos imaginar aquela mãe que já está no fim da vida: como ficará o seu filho autista quando ela se for?”, indagou.

A escritora Kenya Diehl contou um pouco da sua trajetória de vida. Ela e o filho são autistas, e mais uma vez reafirmou a necessidade da sociedade compreender e aceitar as pessoas com TEA. “O que o autista precisa é de apoio, proteção, acolhimento e carinho. E não de julgamento ou de preconceito. Antes de sermos autistas, somos pessoas. Quando falo da minha vida, das minhas experiências, quero ser uma ajuda, uma inspiração para pais e mães. Eu não tenho uma profissão, não tenho diploma de curso superior. Mas tenho uma missão”. (Com assessoria)