Aprovado projeto que permite 'terceirização' dos pontos de ônibus em PG

Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram durante a sessão desta quarta-feira (11) um projeto de lei que permite que o Poder Executivo repasse a concessão de pontos de ônibus para empresas privadas, que serão responsáveis pelas reformas dos locais e terão o direito de explorarem o espaço através da publicidade. Na prática, o projeto de lei 154/2017, de autoria do vereador Rudolf ‘Polaco’ Christensen (PPS), tem o objetivo de padronizar e dar mais conforto aos usuários.

A proposta segue agora para uma nova votação na Câmara, já nas próximas sessões, que deve sacramentar a aprovação dos vereadores. Ela prevê que os pontos concedidos à iniciativa privada deverão contar com assentos (incluindo os exclusivos), proteção traseira, lateral, cobertura e iluminação com lâmpadas de led. O projeto prevê a mudança da lei municipal 7.328/2006, que padroniza a estrutura dos pontos de ônibus da cidade.

Adequação

Assim, as empresas serão obrigadas a inicialmente adequar os espaços segundo a nova lei, para só depois poder explorar a publicidade no local. “O objetivo é dar mais conforto ao usuário do transporte coletivo. Sabemos das dificuldades que a população passa, principalmente em dias de chuva. É uma alternativa para que o Executivo melhore essas estruturas sem utilizar dinheiro público”, explica o vereador.

Rudolf ainda ressalta que o objetivo da padronização é evitar que as publicidades sejam realizadas com excesso nos pontos de ônibus. O vereador ainda tranquilizou os usuários do transporte coletivo em relação ao aumento da passagem. “A proposta não interfere na tarifa de ônibus, já que toda a reforma dos pontos serão feitas com dinheiro privado”, garante.

Caso seja aprovada em segunda discussão na Câmara, a medida seguirá para sanção do prefeito Marcelo Rangel. (Com assessoria)

Veja a entrevista do autor do projeto ao Doc.com: