Aprovado: 'IPTU Verde' visa estimular cuidados ambientais com desconto no imposto

Projeto que implanta em Ponta Grossa o chamado 'IPTU Verde' foi aprovado em primeira discussão nesta quarta-feira (14) pelos vereadores. A iniciativa, do vereador Dr. Magno Zanellato (PDT), recebeu elogios dos demais parlamentares e passou de forma unânime em plenário. A intenção do 'IPTU Verde' é estimular a realização pela população de ações voltadas à preservação ambiental, através de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano.

O projeto recebeu um substitutivo geral na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) para deixá-lo em conformidade com a legislação. Ocorre que, ao estabelecer desconto no IPTU, com percentuais pré-estabelecidos a serem seguidos, a matéria incorria em renúncia de receita para o município, o que é vedado por lei. Entretanto, em conformidade com o autor, a CLJR retirou o artigo que tratava dos percentuais de desconto e deixou a regulamentação da lei a cargo do Executivo. Dessa forma, caberá ao governo municipal definir como implantará a medida.

Quem terá direito ao benefício?

Na prática, em caso de aprovação em segunda discussão e sanção pelo prefeito Marcelo Rangel, terão direito aos benefícios do 'IPTU Verde' proprietários de residências ou terrenos que investirem em ações ecológicas. Nesse quesito se enquadram a captação da água da chuva, o reaproveitamento dessa água, o sistema de aquecimento solar, bem como o plantio de árvores ou manutenção de paisagismo em frente às residências, entre outras.

Em caso de terrenos, darão direito ao desconto no IPTU ações como a manutenção do local sem espécies exóticas e com plantio de espécies nativas. Em relação aos condomínios, poderão ter desconto no imposto que incide sobre a área comum aqueles que implantarem lixeiras para coleta seletiva de lixo. Só poderão aderir ao IPTU Verde munícipes sem dívidas com a Prefeitura. Veja todos os casos que terão direito ao benefício da lei, assim como os demais critérios para solicitar o desconto, clicando no link PL248-2017.

"É uma medida que pretende proteger, preservar e recuperar o meio ambiente, através de medidas da população que serão incentivadas por meio de desconto no IPTU. Temos exemplos de outras cidades que implantaram esse método e estão obtendo bons resultados", declarou Dr. Magno Zanellato.