Política Ponta Grossa

Câmara adia decisão sobre veto ao projeto que altera lei do transporte escolar

A principal discussão na sessão desta segunda-feira (12) da Câmara girou em torno das alterações na legislação que rege o transporte escolar em Ponta Grossa. Estava na pauta o veto do Executivo ao projeto de lei aprovado pelo Legislativo, de autoria dos vereadores Rudolf Polaco (PPS) e Eduardo Kalinoski (PSDB) – ver matéria. Pela proposta, além de mudanças na parte de critérios para a operação dos veículos do transporte escolar, também tem fim a contribuição obrigatória ao sindicato da categoria.

Dezenas de representantes do setor acompanharam a discussão na sessão desta segunda, que terminou com a retirada do veto da pauta após pedido de vistas do vereador Valter José de Souza (Pros), o Valtão. A princípio, o pedido foi de 15 dias de vistas, mas acabou ficando em apenas dois dias, após o presidente da Casa, Sebastião Mainardes Junior (DEM), garantir que o prefeito Marcelo Rangel (PPS) irá receber uma comitiva de vereadores e de empresários do setor para reunião na próxima quinta-feira (15), às 9 horas, afim de tratar do tema.

Justificativa

A justificativa do Executivo para o veto é de que se trata de um caso de vício de iniciativa, ou seja, que somente a Prefeitura pode propor mudanças no transporte escolar. Assim, o projeto de Rudolf e Kalinoski seria inconstitucional. A ideia dos vereadores era de derrubar o veto. Entretanto, sem um entendimento com o prefeito, existe a possibilidade de o Município ingressar no Judiciário com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando a legalidade da proposta e solicitar uma liminar para que as alterações não sejam aplicadas até o fim do trâmite da Adin.

Vários vereadores se posicionaram acerca do tema. A sessão chegou a ser interrompida para que os vereadores pudessem debater a proposta. Os representantes da categoria queriam o desfecho já nesta quarta, com a derrubada do veto. Porém, foram convencidos pela maioria dos parlamentares de que o estabelecimento de um diálogo neste momento com o Executivo é preponderante para que o projeto não acabe na Justiça. O convencimento também se deu por conta de um período de 30 dias que os empresários terão para colocar a documentação em dia junto à Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) até a definição do assunto.

A garantia de que o prazo será estendido por 30 dias para regularização dos veículos do transporte escolar foi dada pelo presidente da AMTT, Roberto Pelissari, segundo informou o vereador Valtão.

A tendência é de que o veto volte à pauta na próxima semana, a depender do que for decidido na reunião da próxima quinta.

Confira abaixo as entrevistas do Doc.com com o presidente Mainardes Junior e Valter de Souza:

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