A Câmara de Ponta Grossa aprovou nesta quarta-feira (07) o projeto de lei 312/2017, de autoria do vereador Rudolf ‘Polaco’ Christensen (PPS), que prevê a adaptação de brinquedos de praças e áreas de lazer do município para pessoas com deficiência. A aprovação da iniciativa foi comemorada pelo vereador, que protocolou o projeto na Casa para garantir acessibilidade plena a todas as crianças.
O projeto obriga o Poder Executivo a adaptar brinquedos e equipamentos instalados em parques públicos ou áreas de lazer de propriedade do município. No documento que tramita na Câmara desde a metade de 2017, Rudolf cita a Constituição Federal para lembrar que o lazer é direito social e cabe ao Estado garantir o acesso.
Adaptações
Caso a proposta seja sancionada pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS), os parques concedidos à iniciativa privada ou sob controle do município deverão conter as adaptações necessárias para garantir a acessibilidade das crianças. As obras de adaptação poderão ser feitas sob a responsabilidade do próprio Executivo ou transferidas à iniciativa privada, através de parcerias.
Para o vereador e autor da proposta, ela representa um avanço significativo na área social de Ponta Grossa. “Não podemos admitir que uma criança com alguma deficiência não possa brincar em um parque público. Do ponto de vista social, era necessário avançar neste setor”, considera Rudolf. (Com assessoria)
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