Câmara aprova projeto que 'abre' mercado de postos de combustível em PG

O mercado de postos de combustível em Ponta Grossa terá mais condições para ser ampliado, aumentando a concorrência no setor. Isso porque a Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (28), em duas votações, projeto de lei nº 453\2017, que altera o Código de Obras do Município no que diz respeito à instalação de novos postos. A proposta, que leva as assinaturas de 19 dos 23 vereadores, reduz a distância permitida para abertura de novos postos, tanto em relação a outros estabelecimentos do mesmo segmento, quanto em relação a prédios públicos, como hospitais e escolas.

Atualmente, o Código de Obras estabelece que um novo posto de combustível não pode ser aberto em um raio inferior a 700 metros de um posto já instalado e 300 metros de prédios como hospitais e escolas. Com o projeto aprovado na sessão desta quarta, a metragem diminui para 300 metros de outro posto e 100 metros dos prédios públicos.

A matéria rendeu ampla discussão em plenário, tanto que a votação acabou sendo de 17 a 5 a favor da matéria. Antes da aprovação, o plenário negou, por 12 votos a 9, um pedido de vistas por 15 dias para retirada da pauta feito pelo vereador Rudolf Polaco (PPS).

Favoráveis

George de Oliveira (PMN), Valter de Souza(Pros), Daniel Milla (PV) e João Florenal (Podemos) foram alguns dos parlamentares que defenderam a iniciativa. Para George, a abertura do mercado tende a implicar na diminuição do preço do combustível praticado na cidade, diante da maior concorrência. Valtão ressaltou que a medida vai acarretar em mais oportunidades para quem quer ampliar seu negócio ou abrir um novo posto.

Daniel Milla frisou que a abertura de mais postos depende de uma boa localização e que a legislação atual está cerceando o direito da livre concorrência. Florenal foi mais longe, afirmou que existe um cartel no setor na cidade. "Hoje está formado um grande cartel em Ponta Grossa", declarou Florenal. Afirmação forte, que merece uma atenção por parte do Ministério Público.

Contrários

Por outro lado, entre os vereadores contrários à alteração, estiveram Rudolf Polaco (PPS), Pietro Arnaud (Rede) e Ricardo Zampieri (SD). Os dois últimos, inclusive, deram parecer contrário em separado dentro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). A justificativa foi de que existe um vício de iniciativa, por entenderem que a medida precisaria partir do Executivo.

Zampieri ressaltou que se trata de uma questão que carece de discussão mais ampla, pelo fato de armazenar combustível apresentar alto grau de periculosidade. "Não é como abrir farmácia", disse. Para Rudolf, que estava na presidência da CLJR até ano passado, quando o projeto foi apresentado, é preciso ouvir órgãos técnicos acerca do tema. Ele lembrou que solicitou, via requerimento, o posicionamento do Iplan, do IAP e do Corpo de Bombeiros a respeito do assunto. Porém, até o momento não havias recebido as respostas.

Pietro também disse entender que a matéria é inconstitucional e sugeriu a realização de uma audiência pública. Entretanto, o plenário decidiu votar a proposta em duas votações e o debate foi encerrado. "Se fazemos audiência pública por qualquer coisa, por quê não fazer sobre esse assunto?", questionou, mas sem sucesso.

Confira o teor do projeto aprovado pelos vereadores: PL453-2017