Câmara aprova fim da contribuição sindical e isenção para micro e pequenas empresas no transporte escolar

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei nº 03\2018, de autoria dos vereadores Rudolf Polaco (PPS) e Eduardo Kalinoski (PSDB), que altera a Lei Municipal 7.570, de 2004, sobre o transporte escolar. Em duas discussões, e na presença dos representantes do setor, os vereadores regulamentaram o fim da contribuição sindical da categoria e a isenção de taxas para micro e pequenas empresas do ramo.

O projeto foi elaborado com base em solicitações de empresários do transporte escolar. Na prática, a matéria aplica a decisão federal, contida na reforma trabalhista, que veda a contribuição sindical obrigatória. Há relatos dos trabalhadores de que a taxa sindical iniciou em 2016, ao custo de R$ 20,00, e teve significativo aumento de lá pra cá, chegando a R$ 550,00 em alguns casos. Agora, a partir da sanção da lei pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS), a taxa fica extinta.

O presidente da Câmara, Sebastião Mainardes Junior (DEM), destacou o empenho dos vereadores que integram as comissões permanentes da Casa, pelas quais passaram o projeto, para atribuir os pareceres e liberar a proposta para votação.

Saiba mais na entrevista concedida pelo vereador Rudolf Polaco ao Doc.com: