Política Ponta Grossa

Proposta que altera legislação sobre transporte escolar entra na pauta da Câmara

A Lei Municipal 7.570, de 2004, que trata do transporte escolar em Ponta Grossa, será tema de debate na sessão desta quarta-feira (21) da Câmara Municipal. Isso porque está na ordem do dia o projeto de lei nº 03\2018, de autoria dos vereadores Rudolf Polaco (PPS) e Eduardo Kalinoski (PSDB), que promove alterações na legislação vigente.

Em suma, a proposta dos edis visa acabar com despesas documentais que incidem em cima de microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais do setor para regulamentação dos veículos na Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT). Promove, ainda, a extinção da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical da categoria.

Como beneficia o setor de transporte escolar na cidade, a tendência é de que o projeto seja aprovado em plenário, caso nenhum outro vereador queira apresentar emenda à matéria, tendo em vista que foi apresentada em 1º de fevereiro e as sessões ordinárias foram retomadas na última segunda-feira (19). Aguardemos!

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