Cessão de estacionamentos à Proamor e concessão do Centro de Eventos expõem fragilidade da base governista

O projeto de lei do Executivo que permite a cessão de estacionamentos públicos para administração da Fundação Proamor de Assistência Social saiu para vistas na sessão desta quarta-feira (20) da Câmara, a pedido do vereador Geraldo Stocco (Rede), e só voltará em fevereiro ou março de 2018 para votação. Já o projeto que possibilita a concessão do Centro de Eventos do Município para a iniciativa privada foi aprovado, mas com o mínimo de votos necessários durante a segunda votação. Os dois casos expuseram a fragilidade da base de sustentação ao Governo Marcelo Rangel. Pelo menos foi esse o sentimento, tanto de governistas que votaram com o governo, como também de oposicionistas, após a última sessão de 2017.

Embora a base governista contemple a maioria dos 23 vereadores (oposicionistas declarados são 5), a votação do pedido de vistas teve o placar de 11 a 10 a favor, inclusive, com o voto do líder da base governista, vereador Rudolf Polaco (PPS). O correlegionário do prefeito justificou que outro governista, Paulo Balansin (Podemos), pretende apresentar uma emenda ao projeto, mudando o horário para cobrança nos estacionamentos. Entretanto, pelo que se sabe, o prefeito queria ver o projeto aprovado ainda neste ano para que as adequações nos locais já fossem realizadas em janeiro.

A proposta retirada para vistas determina que os estacionamentos da Rodoviária, da Arena Esportiva e do Paraguaizinho passem para administração da Proamor com o dinheiro arrecadado revertido para ações sociais promovidas pela entidade. Atualmente, somente o estacionamento da Arena é gratuito. Os outros dois já fazem parte do EstaR.

Centro de Eventos

Já o projeto para concessão do Centro de Eventos, por muito pouco não acabou rejeitado em segundo turno, depois de um primeiro turno com placar de 21 votos a favor e apenas um contra, do oposicionista Pietro Arnaud (Rede). Na discussão em segunda votação, Pietro conseguiu convencer outros cinco parlamentares a mudarem de voto: Dr. Magno (PDT), Ricardo Zampieri (SD), Geraldo Stocco (Rede), Sargento Guiarone (Pros) e Celso Cieslak (PRTB). Os dois últimos integrantes da base governista.

O projeto precisava de dois terços da Câmara para ser aprovado. Assim, acabou aprovado 'no sufoco' com os 16 votos necessários. Pouco antes da votação, o vereador Eduardo Kalinoski (PSDB), também da base e ex-secretário de Rangel, saiu do plenário e, segundo alguns oposicionistas, não voltaria para votar. Entretanto, voltou, quase no final da votação. Ao ser indagado sobre seu voto, votou favorável depois de pensar por alguns instantes. Há quem diga que votaria contrário, caso se atentasse que seu voto derrubaria a proposta. Em tempo: o vereador Victor Hugo Oliveira (PV) não participou da sessão por ter acabado o período em que ocupou o mandato no lugar do titular Daniel Milla (PV), que retorna em 2018.

De última hora

A 'bronca' de quem mudou o voto em segundo turno foi pelo fato de o projeto ter sido apresentado de última hora pelo Executivo, sem mais tempo para análise no Legislativo. Antes da apreciação da matéria, um pedido de vistas do vereador Ricardo Zampieri chegou a ser derrubado pelo plenário. De todos que votaram contra a proposta, apenas Pietro é contra a concessão. Os demais se disseram favoráveis, mas não concordaram com a votação a 'toque de caixa'.

Agora, o Executivo irá preparar o edital da licitação para concessão do Centro de Eventos e submetê-lo para avaliação dos vereadores para aprovação ou desaprovação no início de 2018. Resta saber como vão se portar os governistas.

O entendimento do Executivo e da maioria dos vereadores é de que a Prefeitura não tem a expertise para administrar o Centro de Eventos, que estaria gerando prejuízos aos cofres públicos e que a saída será terceirizar o local.

Em tempo: O curioso da votação do projeto da concessão do Centro de Eventos foi a atuação a favor de um dos oposicionistas mais ferrenhos, o vereador George de Oliveira (PMN). Juntamente com o vereador Mingo Menezes (DEM), ajudou a articular a aprovação do projeto em plenário. Para George, que é promotor de eventos, a votação desta quarta-feira foi somente para autorizar a concessão, enquanto os termos dessa concessão para a iniciativa privada virá posteriormente para apreciação da Câmara com novo projeto a ser enviado pelo Executivo.