Pietro dá parecer contrário ao PL que prevê gratuidade no uso da Arena por igrejas e entidades

O vereador Pietro Arnaud (Rede) emitiu parecer contrário, dentro da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei 315/2017, de autoria do vereador Pastor Ezequiel Bueno (PRB), que dispõe sobre a utilização gratuita da Arena Multiuso, na Avenida dos Vereadores, por instituições filantrópicas, de assistência social, igrejas e demais entidades assistenciais que não cobrem ingresso do público.

Conforme a proposição de Ezequiel, a Fundação Municipal de Esportes (Fundesp) deverá "fazer constar no Termo de Compromisso de Uso a obrigatoriedade da gratuidade ao público, bem como fiscalizar o uso". O parecer contrário foi acompanhado pelos outros quatro membros da Comissão. A proposta segue agora para outras comissões internas antes de ir para apreciação em plenário.

Decreto

O parecer de Pietro baseou-se no Decreto Municipal 13.556, de 5 de outubro deste ano, que dispõe sobre o uso dos ginásios de esportes municipais. Mais especificamente no artigo 4º, que prevê que "o uso dos bens referidos no artigo 1º deste decreto será remunerado por preço público diário, conforme abaixo especificado no Anexo I e II deste Decreto, utilizando o Valor de Referencia (VR) do município, conforme [o] Decreto 12.160, de 16 de dezembro de 2016".

"Dei parecer contrário a esse Projeto de Lei por entender que a não-cobrança pelo uso da Arena fará com que o município deixe de arrecadar um valor expressivo e fundamental para os cofres públicos. E, convenhamos, o Executivo não pode deixar de arrecadar qualquer quantia que seja, principalmente neste momento difícil pelo qual passa o País", argumenta Pietro.

"Sem falar que, no caso de uma igreja ou uma entidade estar utilizando gratuitamente aquele espaço, pode estar impedindo o uso da Arena pelo time do Ponta Grossa Caramuru Vôlei, por exemplo, que usa muito o ginásio", observa. O Decreto 13.556 revogou o Decreto 13.010, de 10 de maio de 2017. (Fonte: assessoria)