O deputado federal Aliel Machado (Rede) entrou nesta quinta-feira (30) com uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo excesso de prazo para julgamento da Ação Popular que tramita na 20ª Vara Federal, que pede a suspensão do reajuste na alíquota dos combustíveis – proposto por decreto pelo presidente da República em 20 de julho.

Através da representação, o parlamentar diz que o excesso injustificado de prazo representa infração disciplinar cometida pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF1), e que cumpre a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, à luz dos fatos e das provas trazidas, fazer cumprir a Lei e a Constituição para que o representado responda, administrativamente, pela mora processual que deu causa.

“Após a Justiça nos dar razão e de conseguirmos suspender o aumento dos combustíveis em primeira instância, o presidente do TRF1 deferiu com extrema celeridade o recurso da União, que derrubou nossa liminar. No entanto, apesar de termos proposto agravo logo em seguida, até o momento ele não levou a julgamento. É uma demora que prejudica toda a população brasileira”, critica Aliel.

Ainda de acordo com o parlamentar, “o aumento no preço dos combustíveis é ilegal e imoral. Prejudica os empresários, a produção, a inflação, o emprego e principalmente a população, que não aguenta mais pagar por isso”, afirma ele.

Diferenciado

Segundo Iggor Gomes Rocha, advogado que representa Aliel e os demais autores da Ação Popular, a demora no julgamento do recurso evidencia o tratamento diferenciado em termos de celeridade conferido aos pedidos favoráveis ao Governo, em detrimento àqueles que lhes são contrários. Além disso, mostra que o Judiciário não trata com a urgência necessária o aumento exagerado dos combustíveis. “Já são mais de três meses sem uma resposta, com um novo aumento na gasolina a cada mês. O maior prejudicado é o cidadão, e se ele não puder contar nem com o Poder Judiciário, não haverá mais a quem recorrer.”, lamenta.

Por fim, a representação pede ao Corregedor-Geral da Justiça Federal que sejam apurados os fatos que se imponha a sanção disciplinar prevista em lei. Além disso, requer ainda que o Agravo Interno em referência seja levado a julgamento na Corte Especial do TRF1. (Fonte: assessoria)

Confira outros Posts