Prefeitura vai 'vender' dívida ativa de R$ 370 milhões a bancos privados

A Prefeitura de Ponta Grossa vai 'vender' a dívida ativa do Município a bancos privados. Projeto neste sentido já está sendo elaborado pela equipe da administração municipal. Ao todo, a Prefeitura tem R$ 370 milhões inscritos na dívida ativa e passíveis de cobrança. A ideia é passar todo o montante para as instituições financeiras por um valor com deságio. Ou seja, dos R$ 370 milhões, o Município receberá um valor menor, mas à vista, o que vai aumentar o caixa da administração pública municipal e proporcionar a ampliação de investimentos para a comunidade. Com essa iniciativa, os bancos vão passar a fazer a cobrança integral dos inadimplentes.

Essa informação foi obtida com exclusividade pelo Doc.com junto a pessoas muito próximas ao prefeito Marcelo Rangel (PPS). A venda da dívida ativa foi a forma encontrada para o Município solucionar esse entrave. Toda a questão jurídica que envolve o tema já foi avaliada e Rangel tem o aval para dar continuidade à medida. Pelo menos dois bancos já manifestaram o interesse em assumir a dívida dos inadimplentes, incluindo pessoas físicas e jurídicas.

Bancos farão a cobrança

Com a implantação da iniciativa, a Prefeitura não irá mais fazer a cobrança, que ficará a cargo dos bancos, que adotam uma forma mais incisiva de cobrança, estabelecendo sanções para quem não quitar os débitos, que incluem o envio dos nomes para o SERASA e a restrição de acesso a serviços bancários e à obtenção de crédito.

Desse modo, os inadimplentes que não quiserem ter os bancos batendo a sua porta, têm a oportunidade de aderir ao Programa de Regularização Tributária (PRT), em curso na Prefeitura. Foi estendido até o dia 20 de novembro o pagamento com 90% de descontos em multas e juros para pagamento à vista. Já para parcelamentos, os benefícios podem chegar a 70% em juros e multa e com prazo de até 117 meses, a depender do valor devido. O prazo final para adesão é 26 de dezembro.

PRT

Porém, quem não aderir ao PRT, vai passar a dever para os bancos, e não mais para a Prefeitura. Legalmente, o Município pode vender a dívida ativa com deságio, nos mesmos percentuais médios dos descontos ofertados para quem aderir ao PRT. Até o momento, a adesão ao programa é considerado muito aquém do esperado, chegando a R$ 2 milhões recebidos e um total de R$ 6 milhões negociados. Assim, como a dívida ativa é de R$ 370 milhões, os valores conquistados pelo programa estão bem abaixo do esperado.

Com a venda da dívida ativa para os bancos, as cobranças aos inadimplentes serão efetuados nos valores cheios (sem qualquer desconto) e de forma praticamente imediata. Os detalhes técnicos do projeto ainda estão sendo concluídos, mas a tomada de decisão pelo prefeito já aconteceu, pelo que o Blog apurou.

Foto: Torres & Pires