Política Ponta Grossa

PG tem previsão orçamentária de R$ 838 milhões para 2018

A previsão da Prefeitura de Ponta Grossa para 2018 é de um orçamento no valor total de R$ 838 milhões. Os números foram apresentados pelo secretário de Gestão Financeira, Cláudio Grokoviski, durante audiência pública na Câmara municipal nesta quarta-feira (27). A proposta com o orçamento do município começa a tramitar no Legislativo a partir de agora para avaliação dos vereadores. Em relação a este ano, que tem a previsão de orçamento de R$ 780 milhões, o aumento será de 8%.

De acordo com o secretário, o incremento se deve ao aumento de receita em arrecadação de Imposto de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Quando se trabalha com uma inflação abaixo de 5%, esse incremento de quase 8% é positivo para o Município. Esse aumento tem relação principalmente com a projeção de arrecadação de ISS para 2018, que deve aumentar devido ao fim das isenções estabelecido por lei complementar do Governo Federal, e também maior participação em ICMS, devido ao processo de industrialização pelo qual o município está passando”, explica o secretário de Gestão Financeira.

Principais áreas

Conforme a proposta, as principais áreas que serão contempladas no orçamento serão Educação e Saúde, com a destinação prevista de R$ 236 milhões e R$ 182 milhões, respectivamente. Além destes valores, a LOA prevê ainda o recurso de R$ 90 milhões em investimentos no município de Ponta Grossa. “A Lei Orçamentária Anual é construída com base nas prioridades elencadas pela população no Plano Plurianual (PPA), nas diretrizes estabelecidas pela LDO e no plano de governo da Gestão. Esta proposta será protocolada na Câmara até sexta (29) para apreciação dos vereadores”, adianta Grokoviski.

Na avaliação do secretário, o orçamento previsto ainda está aquém das necessidades do Município, contemplando prioritariamente a manutenção dos serviços já prestados. “Dentro do que o município necessitaria de investimentos, ainda existem programas de governo que não podem ser implantados de imediato ou implantados apenas de forma parcial por não termos disponibilidade de orçamento que contemple a real necessidade”.

Regularização Tributária

O Programa de Regularização Tributária (PRT), que deve iniciar na próxima sexta-feira (29), pode contribuir para o aumento da receita do município. A proposta de orçamento para 2018 trabalha apenas com o histórico atual de Dívida Ativa, sem computar as possíveis adesões ao parcelamento previsto com o PRT. “Com a possibilidade de parcelamentos em até 117 meses, se houver uma boa adesão por parte dos contribuintes inadimplentes, a tendência é que o município conte com maior receita própria em 2018”, avalia ele. (Fonte: PMPG)

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