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Deputados rejeitam ‘distritão’ e sistema das eleições proporcionais permanece o mesmo

O Plenário rejeitou na noite desta terça-feira (19), por 238 votos a 205, a mudança do sistema eleitoral para as eleições proporcionais, tema constante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03. Para ser aprovado, um texto que muda a Constituição precisa do voto favorável de 308 deputados. Portanto, foram 103 votos a menos que o necessário. As informações são da Agência Câmara.

O trecho consta do substitutivo do relator Vicente Candido (PT-SP) para a PEC, prevendo o sistema distrital misto a partir de 2022 e aplicação do chamado “distritão” nas eleições de 2018 e 2020.

Pelo sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma vez em candidatos que concorrem em um dos distritos no qual foi dividido o estado; e outro vez em candidatos de uma lista preordenada apresentada pelos partidos. Metade das vagas deve ser preenchida pelos mais votados nos distritos (sistema majoritário).

Já o “distritão” prevê a eleição dos mais votados em cada estado, que será então transformado um único grande distrito.

Descartados

Com a votação, portanto, ‘distritão’ e distrital misto para o sistema proporcional, para deputados e vereadores, estão descartados.

Conforme acordo entre os partidos, os deputados votarão agora, em outra sessão, os destaques apresentados à PEC 282/16, que trata das coligações partidárias nas eleições proporcionais e da imposição de cláusulas de desempenho para acesso a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV.

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