Câmara aprova refinanciamento de dívidas e prazo para adesão deve começar nesta semana

Os cidadãos em débito com a Prefeitura de Ponta Grossa terão até 90% de desconto em multas e juros para colocar em dia sua situação tribuária. Projeto neste sentido foi aprovado nesta quarta-feira (20) pelo plenário da Câmara, em segunda discussão.

O projeto de lei do Executivo institui o Programa de Regularização Tributária do Município de Ponta Grossa (PRT/PG). A matéria original prevê desconto de 80% em juros de mora e 50% em multas de mora para quem optar pelo pagamento à vista. A quitação de forma parcelada também está prevista na proposta, com a seguinte condição: entrada de 10% do valor da dívida, dividida em 3 parcelas iguais, com 70% de abatimento dos jutos de mora e 30% das multas de mora.

Saldo

O saldo remanescente será dividido em parcelas, que vão desde 77 vezes para dívidas no valor de R$ 100 mil até 117 vezes para pendências acima de R$ 1 milhão. No parcelamento será acrescido 0,5% de juros simples ao mês.

Entretanto, uma emenda apresentada pelo vereador George de Oliveira (PMN), na Comissão de Finanças,Orçamento e Fiscalização, colocou mais uma faixa para a adesão ao projeto, ampliando ainda mais o benefício aos devedores. Pela emenda aprovada, os inadimplentes terão 90% de desconto, em juros e multa, para pagamento à vista até o dia 20 de outubro.

Prazo para adesão

O prazo para adesão ao programa será de 90 dias a contar da data de sanção por parte do prefeito Marcelo Rangel (PPS), que deve acontecer na quinta-feira, após a segunda votação na sessão da próxima quarta-feira. Portanto, a adesão será possível até meados de dezembro.

R$ 370 milhões a receber

Segundo o procurador geral do Município, Marcus Freitas, a Prefeitura espera, no mínimo, dobrar dos atuais 10 mil para 20 mil o número de parcelamentos firmados para quitação de débitos, entre pessoas físicas e jurídicas. Ao todo, são 79 mil cadastros em dívida ativa, que representam um total de R$ 370 milhões a serem recebidos pela Prefeitura.