Em meio a reclamações da base, Câmara aprova desconto de até 90% para inadimplentes

Os cidadãos em débito com a Prefeitura de Ponta Grossa terão até 90% de desconto em multas e juros para colocar em dia sua situação tribuária. Projeto neste sentido foi aprovado nesta segunda-feira (18) pelo plenário da Câmara, em primeira discussão. Apesar de a aprovação ter acontecido por unanimidade, muitos parlamentares reclamaram da concessão de benefício para o que chamaram de "maus pagadores". Para eles, é preciso valorizar quem paga em dia ao invés de beneficiar os devedores.

O projeto de lei do Executivo institui o Programa de Regularização Tributária do Município de Ponta Grossa (PRT/PG). A matéria original prevê desconto de 80% em juros de mora e 50% em multas de mora para quem optar pelo pagamento à vista. A quitação de forma parcelada também está prevista na proposta, com a seguinte condição: entrada de 10% do valor da dívida, dividida em 3 parcelas iguais, com 70% de abatimento dos jutos de mora e 30% das multas de mora.

Saldo

O saldo remanescente será dividido em parcelas, que vão desde 77 vezes para dívidas no valor de R$ 100 mil até 117 vezes para pendências acima de R$ 1 milhão. No parcelamento será acrescido 0,5% de juros simples ao mês.

Entretanto, uma emenda apresentada pelo vereador George de Oliveira (PMN), na Comissão de Finanças,Orçamento e Fiscalização, colocou mais uma faixa para a adesão ao projeto, ampliando ainda mais o benefício aos devedores. Pela emenda aprovada, os inadimplentes terão 90% de desconto, em juros e multa, para pagamento à vista até o dia 20 de outubro.

Prazo para adesão

O prazo para adesão ao programa será de 90 dias a contar da data de sanção por parte do prefeito Marcelo Rangel (PPS), que deve acontecer na quinta-feira, após a segunda votação na sessão da próxima quarta-feira. Portanto, a adesão será possível até meados de dezembro.

R$ 370 milhões a receber

Segundo o procurador geral do Município, Marcus Freitas, a Prefeitura espera, no mínimo, dobrar dos atuais 10 mil para 20 mil o número de parcelamentos firmados para quitação de débitos, entre pessoas físicas e jurídicas. Ao todo, são 79 mil cadastros em dívida ativa, que representam um total de R$ 370 milhões a serem recebidos pela Prefeitura.

Discussão em plenário

O vereador Valter José de Souza (Pros), o Valtão, puxou a fila dos vereadores que reclamaram do projeto. "Será a última vez que votarei a favor de um projeto que beneficia quem deixou de cumprir suas obrigações tributárias com o Município, pois isso desestimula aquele cidadão que paga em dia", declarou Valtão, que integra a base governista e afirmou ter ouvido do prefeito que será o último projeto para parcelamento de dívidas do seu mandato, que vai até 2020.

O posicionamento de Valtão foi apoiado por vereadores como Mingo Menezes (DEM) e Daniel Milla (PV), que também integram a base de governo na Câmara. Valtão ressaltou que a Prefeitura já iniciou o processo de execução dos devedores, e deu como exemplo o caso de um empresário que pagou recentemente cerca de R$ 1 milhão à vista, sem nenhum desconto, para não ser executado. Agora, pouco tempo depois, vem um projeto para beneficiar quem não pagou. Na visão do parlamentar, é uma situação injusta.

Defensores

Outros parlamentares defenderam a proposta. Pietro Arnaud (Rede) lembrou que o país passa por uma grave crise financeira, e que isso justificaria o projeto para que os devedores tenham um estímulo para realizar o pagamento. George de Oliveira, autor da emenda que elevou o percentual de perdão para juros e multas, enfatizou que o projeto também vai auxiliar o governo municipal para arrecadar mais recursos nos últimos meses do ano, período em que historicamente o caixa da Prefeitura beira o vermelho.

George, a exemplo de Valtão, também disse que teria recebido a informação de que será o último financiamento de dívidas durante o mandato de Marcelo Rangel. A informação teria partido do procurador geral do Município, Marcus Vinícius Freitas.