Política Ponta Grossa

Projeto que concede desconto para pagamento de dívidas com a Prefeitura deve ser votado na 2ª feira

O projeto de lei do Executivo Municipal, que institui o Programa de Regularização Tributária do Município de Ponta Grossa (PRT/PG), dever ser votado na sessão da próxima segunda-feira (18). Esse foi o principal assunto entre os vereadores na sessão desta quarta-feira (13), quando o projeto passou pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

A matéria prevê desconto de 80% em juros de mora e 50% em multas de mora para quem optar pelo pagamento à vista. A quitação de forma parcelada também está prevista na proposta, com a seguinte condição: entrada de 10% do valor da dívida, dividida em 3 parcelas iguais, com 70% de abatimento dos jutos de mora e 30% das multas de mora.

O saldo remanescente será dividido em parcelas, que vão desde 77 vezes para dívidas no valor de R$ 100 mil até 117 vezes para pendências acima de R$ 1 milhão. No parcelamento será acrescido 0,5% de juros simples ao mês.

Prazo para adesão

O prazo para adesão ao programa será de 90 dias a contar da data de sanção por parte do prefeito Marcelo Rangel (PPS), que deve acontecer na próxima semana. Portanto, a adesão será possível até meados de dezembro.

No trâmite pela Comissão de Finanças da Câmara, o projeto recebeu emenda do vereador George de Oliveira (PMN), presidente da comissão, que altera o percentual de desconto do projeto. A emenda cria a possibilidade de pagamento com 90% de desconto em juros e multas de mora para quitação à vista até dia 20 de outubro.

O projeto e a emenda serão analisados pelo plenário da Casa na próxima segunda-feira.

R$ 370 milhões a receber

Segundo o procurador geral do Município, Marcus Freitas, a Prefeitura espera, no mínimo, dobrar dos atuais 10 mil para 20 mil o número de parcelamentos firmados para quitação de débitos, entre pessoas físicas e jurídicas. Ao todo, são 79 mil cadastros em dívida ativa, que representam um total de R$ 370 milhões a serem recebidos pela Prefeitura.

(Foto: Kauter Prado\Câmara)

Veja o comentário do editor do Doc.com, Eduardo Farias, a respeito do tema:

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