Rangel propõe capacitar guardas municipais para serem fiscais em PG

Os 265 guardas municipais de Ponta Grossa poderão ser capacitados para sejam transformados em fiscais da Prefeitura Municipal. Esse é o teor de um projeto de lei enviado pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) à Câmara nesta segunda-feira (14). A ideia é aproveitar a estrutura de pessoal e a frota de 40 veículos da Guarda Municipal para otimizar o serviço de fiscalização no Município, que há tempos sofre com um déficit de pessoal. Atualmente, a administração municipal conta com apenas 12 fiscais para atender toda a demanda.

Na prática, com a aprovação da proposta, os guardas municipais passarão, gradativamente, por um curso de capacitação para aprenderem o serviço de fiscalização em cima das leis vigentes, principalmente, aquelas que constam no Código de Posturas do Município. Questões como a limpeza de terrenos baldios, mau uso do espaço público e manutenção de calçadas, por exemplo, poderão ser alvo dos guardas. Eles terão autorização para notificar os infratores da legislação.

Cumprir as leis

"Não se trata de querer aumentar as multas, mas, sim, uma tentativa de fazer com que as leis sejam cumpridas através do aumento da fiscalização. Assim, os guardas municipais terão capacitação e vão poder notificar os infratores, e somente serão multados aqueles que não se adequarem no prazo estabelecido pela legislação municipal", explica Rangel.

O prefeito ressalta ainda que o aproveitamento dos guardas vai ampliar de forma significativamente o número de fiscais, sem onerar a folha de pagamento da Prefeitura. Futuramente, porém, é possível haver uma bonificação na renumeração dos guardas que também atuarem como fiscais.

Justiça fiscal

O Procurador-Geral do Município, Marcus Freitas, explica que o projeto vem ao encontro das medidas de justiça fiscal que vêm sendo empreendidas desde o início de 2017. “Nosso limite prudencial não nos permite a contratação de novos funcionários para a função de fiscais e, com base nisso, estudando o regulamento da Guarda Municipal, nós achamos oportuno incluir o poder de fiscalização nas competências da Segurança Pública” aponta Freitas.

De acordo com o Secretário de Cidadania e Segurança Pública, Ary Lovato, a estimativa é de que, inicialmente, sejam capacitados cerca de trinta guardas municipais. “A princípio, teremos cerca de trinta guardas capacitados pela Procuradoria do Município para exercer a função de polícia administrativa. Porém, vale ressaltar que esse número pode aumentar de acordo com a necessidade do município”, afirma.

Confira a entrevista concedida pelo prefeito Marcelo Rangel ao Doc.com nesta segunda-feira, logo após a assinatura do projeto levado à Câmara.

(Com informações da Assessoria PMPG)