Política

Apenas dois: Câmara altera Regimento para Oposição conseguir formar bloco

Com 21 votos favoráveis e 2 contrários, o Plenário da Câmara de Ponta Grossa aprovou nesta segunda-feira (24), em primeira discussão, projeto de lei que altera o Regimento Interno da Casa. Atualmente, são necessários no mínimo cinco dos 23 vereadores para a formação de um bloco ou bancada. Com a mudança aprovada, a junção de apenas dois parlamentares de partidos diferentes já será suficiente para a criação do bloco.

A iniciativa partiu do vereador George de Oliveira (PMN), que viu na redução da exigência mínima de vereadores a saída para criação do Bloco de Oposição. Com a provável aprovação em definitivo da matéria na próxima semana – nesta quarta não haverá sessão devido ao feriado -, George e Pietro Arnaud (Rede) passarão a compor a bancada oposicionista. George deve ficar com a liderança do Bloco, alternando a posição com Pietro futuramente. A Câmara conta ainda com 17 vereadores no Bloco de Situação e outros quatro se dizem independentes, embora não tenham formado bancada.

Prerrogativas

Os blocos ou bancadas têm algumas prerrogativas garantidas pelo Regimento Interno, como a utilização de cinco minutos de fala durante o pequeno expediente, ao final das sessões. A concretização da bancada de Oposição também deve servir para que as ações dos vereadores que a compõem tenham maior legitimidade na Casa e perante à imprensa, do que se fossem tomadas de forma individual. George salientou que em todo regime democrático é salutar a existência de uma Oposição.

Precedente

Durante a discussão da proposta, alguns parlamentares questionaram a possibilidade de apenas dois vereadores de partidos distintos serem suficientes para formação de um bloco. A preocupação é de que a mudança para formar a bancada de Oposição, considerada justa pela maioria, abra uma brecha no Regimento para que novos blocos sejam formados no futuro de forma indiscriminada. Ou seja, que a união de dois parlamentares possa ser feita para criar um bloco apenas para “fazer média” ou para “agradar” um determinado grupo ou setor.

Para o presidente da Câmara, Sebastião Mainardes Junior (DEM), a mudança no Regimento não deve alterar em nada o funcionamento do Legislativo. Confira na entrevista concedida por Mainardes ao Doc.com nesta segunda:

 

Créditos Foto: Kauter Prado/Câmara

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