SindServ ingressa na Justiça contra 'transparência sindical' e Rangel questiona iniciativa

A chamada lei da Transparência Sindical proposta pelo Executivo já foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) - ver matéria. A medida determina que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SindServ), que conta em sua diretoria com servidores efetivos pagos pelo Município, torne público em portal da transparência na internet informações sobre sua parte administrativa e financeira. Entretanto, o SindServ ingressou no Judiciário contra a lei. A alegação é de que a proposição seria inconstitucional.

Porém, por se tratar de uma medida para tornar as ações do Sindicato mais transparentes aos servidores e à população, o prefeito Marcelo Rangel questionou o fato do SindServ se negar a prestar as informações de maneira espontânea após a entrada em vigor da lei. Rangel se manifestou através das redes sociais, pela sua conta no Twitter.

Foram quatro posts em relação ao assunto nesta quarta-feira (19):

1. "Sindicato dos servidores da Prefeitura entra na Justiça para tentar impedir o portal da transparência com seus salários e contabilidade".

2. "Quando tentam impedir a divulgação de dados que devem ser públicos, fica claro, que algo está muito estranho. Porque será?".

3. "Se tudo estivesse correto, seria certamente de bom tom com todos os servidores, a divulgação espontânea, pois isso é direito de quem paga".

4. "Como existe resistência em mostrar salários, sucumbências, faturamento, despesas, não restam mais dúvidas que há algo muito errado".

Bandeira

A transparência sindical é uma das bandeiras da atual administração, na tentativa de tornar públicas as informações do SindServ e deixar mais transparente a atuação da entidade de classe. Tanto é, que o irmão do prefeito, o deputado federal Sandro Alex (PSD), pretende expandir a lei para âmbito nacional. Sandro apresentou projeto na Câmara Federal com teor semelhante - ver matéria.

SindServ

O presidente do SindServ, Leovanir Martins, argumenta que as entidades sindicais são administradas conforme seus estatutos, respeitando o que diz a Constituição Federal. Para ele, não caberia ao Município fazer lei para um sindicato cumprir. Indagado se as informações serão tornadas públicas, o presidente do Sindicato afirma que todos os atos estão disponíveis para o servidor que faz parte do quadro de associados. Ele enfatiza que se trata de uma 'lei extremamente complicada' e que caberá à Justiça decidir se é passível de ser cumprida ou não.