Projeto da biometria nas escolas municipais recebe emenda

O projeto de lei que implanta o sistema de controle biométrico para os estudantes das escolas municipais recebeu uma emenda na Câmara de Ponta Grossa, assinada por mais de dez vereadores. A proposta já havia sido aprovada em primeira discussão (ver matéria), mas acabou sendo retirada para vistas após polêmica na semana passada (ver matéria) e acabou recebendo a emenda. A alteração sugerida passa para a Secretaria Municipal de Educação fazer a regulamentação da matéria via decreto. A proposta original determina que a lei deve ser implantada de forma gradativa dentro de 180 dias.

Para o vereador Ricardo Zampieri (SD), irmão do ex-vereador Alysson Zampieri, autor do projeto, a emenda 'acaba' com a iniciativa. "Deixar para que a Secretaria de Educação faça a regulamentação por decreto fará com que se torne mais um projeto que se torna lei e não sairá do papel", lamenta Ricardo. Ele ressalta que o objetivo é ampliar a segurança dos estudantes, pois em caso de ausência registrada pelo sistema os pais serão informados em meia hora que o filho não compareceu. "Se houver algum problema, os pais ficarão sabendo muito rápido e poderão agir", ressalta.

Posição da Secretaria

Na semana passada, a Secretaria de Educação emitiu uma nota sobre o assunto dizendo que "não apoia o projeto, pois acredita que se trata de uma ação inócua na rede municipal de ensino, onde, vale ressaltar, a evasão escolar, em universo de 30 mil estudantes, foi de apenas 3 alunos em 2016".

A nota diz ainda que, "em relação à viabilidade de aplicação do projeto, a SME não possui previsão de orçamento para sua implementação imediata e, caso seja necessário, terá de cortar  investimentos em áreas mais importantes para atender a uma demanda do Legislativo".

A nota é encerrada dessa forma: "Por fim, justificar o devido projeto com base no controle da frequência e na segurança dos alunos se prova insustentável, uma vez que os próprios pais ou responsáveis levam e buscam as crianças nas escolas, o corpo docente é próximo das famílias e o controle de frequência é rigoroso por parte da SME”.

Ricardo contou que teve uma nova reunião com a secretária de Educação, Esméria Saveli, juntamente com a vereadora Professora Rose e com o vereador Daniel Milla (PV), ambos da base governista, em que a secretária teria reiterado não concordar com a proposta.