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Política 05/07/2017

LDO 2018 é aprovada pela Alep com previsão orçamentária de R$ 60,7 Bilhões

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LDO 2018 é aprovada pela Alep com previsão orçamentária de R$ 60,7 Bilhões

Os deputados aprovaram em primeiro turno, na sessão plenária desta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018. O projeto de lei nº 151/2017, do Governo do Estado, passou na forma de um substitutivo geral elaborado pela Comissão de Orçamento da Alep, que acatou 50 emendas à proposta original apresentadas pelos parlamentares.

As emendas dizem respeito, em sua maioria, ao incremento das políticas e programas do Governo, especialmente nas áreas social, de educação e de infraestrutura. A receita bruta prevista para o próximo ano será de R$ 60,7 bilhões. O limite para abertura de crédito adicional pelo Executivo ficou em 10%. Já os percentuais dos repasses aos demais Poderes permaneceram os mesmos, isto é, são iguais aos praticados no orçamento de 2017.

O Poder Legislativo receberá 5,0% do orçamento de 2018 (sendo 1,9% destinado ao Tribunal de Contas do Estado e 3,1% para a Assembleia Legislativa); 9,5% será destinado ao Poder Judiciário e 4,1% para o Ministério Público. Houve, no entanto, aumento nos valores previstos para a Defensoria Pública do Estado. O órgão terá R$ 65 milhões para o exercício de 2018, um orçamento 15% maior do que o deste ano. A matéria foi aprovada com 34 votos a favor e três votos contrários.

Veto

Em discussão única, os parlamentares mantiveram o veto nº 13/2017, do Poder Executivo, ao projeto de lei nº 757/2015, dos deputados Missionário Ricardo Arruda (PEN) e Cantora Mara Lima (PSDB), que declara a música gospel como patrimônio cultural imaterial do estado do Paraná. Na justificativa do veto, o governo alega que o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem o Patrimônio Cultural Paranaense é tarefa exclusiva do Poder Executivo.  O veto foi mantido com 32 votos favoráveis e quatro contrários. (Fonte: Alep)