'Transparência Sindical' é aprovada e será lei em PG

Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira (26), em segunda votação, e o prefeito Marcelo Rangel (PPS) deve sancionar nos próximos dias, projeto de lei do Executivo que torna lei a chamada 'Transparência Sindical' em Ponta Grossa. A matéria exige que sindicatos com vínculos com o Município tornem público a sua parte financeira e administrativa. A proposta visa dar transparência à atuação dos sindicatos, assim como já são obrigados o Executivo e Legislativo.

Conforme a proposta, todos os sindicatos que recebam recursos municipais, tenham convênio ou algum tipo de contrato, ou que contem com servidores concursados cedidos pela Prefeitura, vão precisam tornar públicas suas ações, através do Portal da Transparência, hospedado no site do Município.

Mensalmente

Informações como número de funcionários dos sindicatos, com suas respectivas remunerações, bem como a arrecadação mensal, o repasse de sucumbências de ações trabalhistas e também despesas gerais, deverão ser publicadas no Portal da Transparência mensalmente.

Com a aprovação da lei, os sindicatos que deixarem de divulgar as informações ficarão proibidos de firmar qualquer tipo de vínculo com o Município, seja através de contratos, convênios ou repasses de recursos.

Cobrança da sociedade

O entendimento do Governo é de que a transparência é uma cobrança da sociedade brasileira para todas as entidades. Segundo consta, o pedido pela apresentação do projeto de lei também partiu de parte dos servidores municipais e da população em geral, para que fiquem claras as ações dos sindicatos na cidade, uma vez que representam classes importantes de trabalhadores.

Um dos sindicatos que deverão se adequar à lei será o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, o SindServ, já que recebe, por determinação legal, 1% do total da folha de pagamento dos mais de 8,5 mil funcionários públicos do Município, e também conta com servidores em sua diretoria.

Confira a relação das informações a serem divulgadas no Portal da Transparência do Município:

I. Remuneração mensal dos seus diretores;
II. Remuneração mensal do pessoal contratado;
III. Remuneração do Presidente do Sindicato;
IV. Numero total de funcionários registrados no Sindicato;
V. Valor total da folha salarial mensal do Sindicato;
VI. Número da frota de veículos automotor;
VII. Valor gasto com publicidade institucional e mídia;
VIII. Despesas de manutenção;
IX. Número de ações trabalhistas propostas no ano vigente;
X. Valor repassado aos escritórios advocatícios que prestam serviços para o sindicato;
XI. Quadro societário e demais funcionários que prestam serviços nos escritórios advocatícios contratados pelo Sindicato;
XII. Cópia dos contratos de prestação de serviço com os escritórios advocatícios;
XIII. Cópia de contratos com empresas terceirizadas que prestam serviços para o sindicato;
XIV.  Valor arrecadado mensalmente com os servidores que são associados;
XV. Valor arrecadado com convênios odontológicos, etc;
XVI. Valores auferidos através da contribuição fiscal e das transferências de terceiros;
XVII. Nome dos escritórios advocatícios contratados e sua forma de remuneração;
XVIII. Valor total da despesa mensal do sindicato;
XIX. Valor total arrecadado pelo sindicato.

Além dessas informações, outras, relativas aos diretores dos sindicatos, também serão exigidas, depois que uma emenda foi apresentada durante o trâmite da proposta na Câmara.