Política

Rangel expõe gastos de R$ 77 mi em FGTS desde 2013 e defende debate sobre o regime jurídico do servidor

Prefeito Marcelo Rangel durante entrevista coletiva após a aprovação do parcelamento do FGTS do servidor | Foto: José Aldinan

Ponta Grossa teve como gastos com o FGTS do funcionalismo municipal, desde 2013 até agora, um total que ultrapassa os R$ 77 milhões, incluindo R$ 21 milhões de administrações anteriores. Os números foram passados pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) durante entrevista coletiva nesta segunda-feira (15), concedida na sala de reuniões do seu Gabinete, logo após a aprovação na Câmara do projeto que permite o parcelamento de R$ 25,9 milhões em dívidas com o FGTS.

Rangel enalteceu a postura dos vereadores da base do Governo na Câmara para aprovação do parcelamento. Principalmente, por assegurar a quitação do débito ao mesmo tempo em que o Município garante a Certidão Negativa de Débitos (CND), necessária para a Prefeitura receber recursos do Governo do Estado e da União para investimentos em infraestrutura. Segundo Rangel, o Município tem capacidade para atrair R$ 70 milhões em investimentos.

Regime jurídico

Entretanto, Rangel considera que os gastos com o FGTS são significativos e poderiam ser empregados de melhor forma, já que os servidores possuem estabilidade no emprego. Os recursos poderiam ser usados, conforme o prefeito, para garantir um plano de carreira para valorização da classe, com melhores salários, bem como para a capacitação dos servidores. Para isso, porém, é necessário a mudança no regime jurídico, de celetista para estatutário.

O prefeito também justifica a defesa pelo debate para se chegar à mudança ao problema crônico que se transformou o pagamento do FGTS. Quando assumiu o mandato, em 2013, o Município já vinha de um parcelamento do benefício de 180 parcelas. Com base nesses dados, o alcaide propõe um amplo debate a respeito do assunto.

Cobrança da ACIPG

Na semana passada, em reunião com a diretoria da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), Rangel foi cobrado para solucionar esse problema crônico. A Associação considera incompatível o recolhimento do FGTS diante de um cenário de estabilidade no emprego dos servidores concursados.

Transparência Sindical

Ainda na coletiva, o prefeito destacou o projeto que foi enviado à Câmara que determina a divulgação de dados da administração e da parte financeira dos sindicatos que mantêm vínculos com a Prefeitura, incluindo o Sindicatos dos Servidores (SindServ), no portal da Transparência do Município. A proposta é chamada de Transparência Sindical e visa dar conhecimento público às ações de tais sindicatos.

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