Parcelamento do FGTS é aprovado em duas votações na Câmara

[caption id="attachment_22858" align="alignright" width="459"] Foto: Kauter Prado\Câmara[/caption]

A Prefeitura de Ponta Grosa vai quitar uma dívida de R$ 25,9 milhões do FGTS dos servidores em 60 meses junto à Caixa Econômica Federal. A autorização foi dada pela Câmara nesta segunda-feira (15) com a provação, em duas votações, do projeto do Executivo com esse teor. O parcelamento resolve de uma vez o problema da pendência com o benefício do funcionalismo e permite com que o Município tenha a Certidão Negativa de Débitos (CND) para receber recursos do Estado e da União. A dívida agora parcelada refere-se a cerca de R$ 18,6 milhões da gestão Marcelo Rangel e de R$ 7,2 milhões da gestão Pedro Wosgrau Filho.

Trâmite conturbado

O projeto teve um trâmite bastante conturbado no Legislativo. Depois da desaprovação em segunda votação na primeira vez em que esteve na pauta, em abril, foi reapresentado pelo Executivo logo em seguida. Novamente tramitando em regime de urgência, acabou saindo da ordem do dia na semana passada por decisão liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, depois de ação impetrada pelos vereadores da oposição. Ainda na semana passada, tal liminar foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, após contestação da Procuradoria Geral do Município, e o projeto ficou apto a ser votado nesta segunda.

Uma emenda apresentada pelo Executivo e outra pelos vereadores da base governista, que teve à frente o presidente da Câmara, Sebastião Mainardes Junior (DEM), foram aprovadas. Esta última permite que os casos especiais apresentados por servidores, como tratamento de doença, aposentadoria e compra de imóvel, tenham o pagamento integral do FGTS sem demora.

Posicionamento dos vereadores

A votação na Câmara teve o placar de 18 favoráveis e 5 contrários. Número superior ao mínimo necessário para aprovação, que era de 16 votos (dos terços do plenário). Votaram contra o projeto Pietro Arnaud e Geraldo Stocco Filho, ambos da Rede, Ricardo Zampieri (SD), George de Oliveira (PMN) e Professora Rose (PSB).

Os parlamentares Dr. Magno (PDT) e Dr. Zeca (PPS) mudaram de voto. Depois de ajudarem a derrubar o projeto em seu primeiro trâmite, votaram a favor. Já o vereador Jorge da Farmácia (PDT), que havia anunciado voto contrário ao projeto diante de um auditório tomado por servidores há alguns dias, mudou de ideia e voltou a votar favorável.