Parcelamento do FGTS do servidor sai da pauta por decisão liminar e Prefeitura irá recorrer ao TJ-PR

[caption id="attachment_22781" align="alignright" width="464"] Registro da sessão desta quarta-feira da Câmara de Ponta Grossa | Foto: Kuter Prado\Câmara[/caption]

Nesta quarta-feira (10), por volta das 14h45, o presidente da Câmara, Sebastião Mainardes Junior (DEM), recebeu o ofício em que o Judiciário comunicou a decisão liminar da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Michelle Delezuk, tomada na terça-feira (09), de suspender a votação do projeto de lei do Executivo que prevê o parcelamento do FGTS dos servidores, que está em R$ 25,9 milhões - ver matéria. Assim, a proposta saiu da pauta de votação e aguarda o final do processo judicial.

Ainda nesta tarde de quarta, a Prefeitura de Ponta Grossa emitiu uma nota oficial acerca do assunto em que informa que respeita a decisão da juíza, mas que irá recorrer junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Vai recorrer

"A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa recebeu a medida liminar e respeita a decisão da juíza que suspendeu a votação referente ao parcelamento de FGTS, mas recorrerá ao Tribunal de Justiça do Estado do PR, pois entende que não há qualquer equívoco na proposição da PL 99/2017. A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa está segura da importância da aprovação da proposta para que haja investimentos para a cidade de Ponta Grossa e benefícios assegurados para os servidores públicos", diz a nota.

O presidente do Sindicato dos Servidores, Leovanir Martins, esteve na Câmara para acompanhar a situação do projeto, já que até o recebimento do ofício da Justiça a proposta continuava na pauta. Ele ressaltou que o Sindicato não é contra o parcelamento, mas entende que o prazo de pagamento deve ser reduzido pela metade. Ao invés de 60, diminuir para 30 meses. Ele considera que esse é o tempo médio que um servidor demora para ver uma decisão judicial quanto ingressa com ação para receber o FGTS.

Quem também esteve na Câmara para acompanhar o processo foi o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa, Abeilar dos Santos Soares Junior, que solicitou ao Executivo e ao Legislativo a realização de uma audiência pública para de uma solução definitiva para o FGTS do servidor. Tal audiência está agendada para o próximo dia 19.

R$ 21 milhões pagos

Ainda em relação ao FGTS, existe uma dívida anterior, deixada pelo ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB), que supera os R$ 70 milhões, que foi parcelada em 180 meses. Desse total, o atual prefeito, Marcelo Rangel (PPS), já pagou cerca de R$ 21 milhões do acordo firmado pelo seu antecessor no Palácio da Ronda. Agora, o novo parcelamento é para colocar em dia o recolhimento do benefício, que também irá servir para que a Prefeitura obtenha a Certidão Negativa de Débitos, necessária para angariar investimentos do Estado e da União.