Lei municipal vai regulamentar práticas da Justiça Restaurativa

Na manhã desta quarta-feira (10), o chefe de gabinete da Prefeitura de Ponta Grossa, Alessandro Lozza de Moraes, recebeu a juíza coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), Jurema Carolina Gomes. A reunião foi para alinhar assuntos referentes à Lei Municipal nº 12674, que dispõe sobre a Política Pública de Implantação do Programa Municipal de Implementação de Práticas Restaurativas.

Essa legislação determina que a Prefeitura inicie a formação de um conselho gestor, que vai gerir essas práticas efetivas no âmbito de atendimento do Município. O conselho será formado por vários órgãos, tais como: Executivo, Legislativo, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e organizações da sociedade civil.

Facilitadores

As pessoas que farão o curso e que serão devidamente treinadas poderão atuar como facilitadores do diálogo. “A ideia não é tirar a responsabilidade do Poder Judiciário, mas, sim, que o Poder Judiciário capacite a comunidade para que elas resolvam seus próprios conflitos”, comenta a juíza. A Justiça Restaurativa será para que as secretarias municipais atuem com essas práticas dentro de suas atribuições, de suas competências.

“A pratica restaurativa auxilia na construção da sociedade, resgata o senso comunitário, se preocupa com o próximo. Com a prática, as pessoas se sentem mais pertencentes à comunidade que estão inseridas. A partir do momento que se sente pertencido, quer fazer o melhor. Resolver os conflitos em formas positivas”, destaca Lozza.

Comissão

O Tribunal de Justiça tem uma comissão de Justiça Restaurativa, onde o Instituto Mundo Melhor tem o convênio para implantação da prática, sendo o órgão executor.

“Administrar o conflito, torna-se mais prático. As responsabilidade acabam sendo divididas. Ganha-se subjetivamente e objetivamente. Quando há conflito, o trabalho não anda direito. A justiça restaurativa favorece o diálogo, favoreço o relacionamento. Isso pode acontecer dentro das secretarias, com a mudanças de mentalidade”, destaca o represente do Instituto Mundo Melhor, Orion Barbosa.

“Administrar o conflito, torna-se mais prático. As responsabilidade acabam sendo divididas. Ganha-se subjetivamente e objetivamente. Quando há conflito o trabalho não anda direito. A justiça restaurativa favorece o diálogo, favoreço o relacionamento. Isso pode acontecer dentro de uma secretarias. Mudanças de mentalidade”, destaca o represente do Instituto Mundo Melhor, Orion Barbosa. (Fonte: PMPG)