Câmara rejeita curso superior para secretários municipais em PG

Por 18 votos contra 4, o plenário da Câmara rejeitou nesta quarta-feira (10) uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), de autoria do vereador Felipe Passos (PSDB), que previa a exigência de curso superior para ocupantes dos cargos de secretários municipais e presidentes de fundações, autarquias e companhias da administração indireta da Prefeitura de Ponta Grossa.

O projeto recebeu parecer contrário dentro da Comissão Especial formada para analisar a proposta, formada pelos vereadores Rudolf Polaco (PPS), Vinícius Camargo (PMB), Pietro Arnaud (Rede), João Florenal (PTN) e o próprio Felipe Passos. Somente o autor da matéria deu parecer em separado favorável.

Entretanto, a maioria justificou que se trata de um projeto inconstitucional, já que a escolha das pessoas para ocupar o primeiro escalão do Governo cabe ao prefeito, portanto, não é função dos vereadores legislar acerca do assunto. Assim, o parecer contrário foi acatado pela maioria, com os 18 votos contra 4, e o projeto acabou arquivado.

Empate pessoal

O que chamou a atenção mais uma vez foi o embate pessoal com troca de farpas entre Passos e Pietro Arnaud durante a discussão da matéria. É nítido que o vereador da Rede passou a não nutrir simpatia pelo colega após um posicionamento contrário de Passos em projeto da sua autoria que instaurava o dia municipal do DeMolay, organização para-maçônica que reúne jovens do sexo masculino entre 12 e 21 anos e prega princípios filosóficos, fraternais e filantrópicos. O projeto de Pietro acabou sendo aprovado, com voto contrário de Passos.

Salário mínimo

Aliás, Pietro não é o único a se indispor com Passos nos últimos tempos, muito por conta da proposta de campanha do vereador do PSDB em baixar a remuneração dos vereadores para um salário mínimo. Pietro chegou a cobrar a apresentação do prometido projeto para análise dos vereadores durante o debate desta quarta-feira.

Futuros mandatos

Atualmente, todos os ocupantes do primeiro escalão da administração do prefeito Marcelo Rangel (PPS) possuem curso superior. A ideia era não deixar que essa realidade possa mudar em mandatos futuros. A iniciativa tinha o apoio do prefeito.

Entretanto, além da inconstitucionalidade, alguns vereadores discursaram no sentido de que a medida pode ser considerada discriminatória, uma vez que o cenário brasileiro em educação não dá condições igualitárias para que todos possam ter acesso ao ensino superior.

Para Passos, seria uma avanço para o Município, na qualidade do serviço prestado pelos entes públicos.