SindServ pressiona vereadores para não aprovarem parcelamento do FGTS

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SindServ), Leovanir Martins, usou a tribuna da Câmara nesta quarta-feira (03). Entre os assuntos abordados, o projeto do Executivo que permite o parcelamento de uma dívida de R$ 25,9 milhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do funcionalismo. Com o auditório da Câmara tomado por servidores, convocados para acompanhar o discurso, Leovanir cobrou os vereadores a não aprovarem o projeto. Segundo ele, será prejudicial aos servidores e ao Município.

“Nós viemos aqui para pedir que o projeto não seja aprovado, mas caso venha a ser, não vamos ficar calados”, afirmou Leovanir. Para o presidente do Sindicato, é preciso ter uma solução definitiva para o recolhimento do FGTS dos servidores.

Ecoou

A pressão em cima dos parlamentares ecoou junto à oposição. Vereadores como George de Oliveira (PMN) e Pietro Arnaud (Rede) aproveitaram para tecer críticas ao Executivo. George disse que vai apresentar parecer contrário na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), e Pietro questionou a legalidade da matéria, por ter sido reapresentada logo após desaprovação em plenário – entenda.

Na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), o parecer foi pela legalidade da matéria, com voto contrário em separado do vereador Ricardo Zampieri (SD).

Com ou sem o parecer da CFOF, o projeto deve ser colocado em votação na sessão da quarta-feira na próxima semana, dia 10 de maio.

Surtiu efeito

A ida dos integrantes do SindServ à sessão desta quarta-feira para cobrar os vereadores surtiu efeito imediato. O vereador Jorge da Farmácia (PDT), que votou a favor nas duas discussões no primeiro trâmite da proposta, anunciou durante discurso na tribuna que irá mudar de posicionamento, arrancando aplausos. Ele afirmou que não houve diálogo anteriormente e que agora pôde entender melhor o teor da proposta.

Tema delicado

Outro vereador do PDT, Dr. Magno, também usou a tribuna da Casa. Porém, com um discurso em que afirmou ser um tema delicado, em que o Executivo ficará sem as certidões negativas para contrair recursos do Estado e da União se não parcelar o FGTS, prejudicando investimentos em melhorias à população, acabou sendo vaiado pelo público presente. Posteriormente, coube a George falar aos servidores que Magno será importante na votação para barrar novamente o projeto, já que a disputa em votos deverá ser acirrada.

Os vereadores Dr. Zeca (PPS) e Professora Rosa (PSB), que são da base governista, mas que cederam à reivindicação do SindServ e foram fundamentais para barrar o projeto no primeiro trâmite, foram bastante assediados nesta ida dos servidores à Câmara. A intenção é fazer com que não mudem de voto.

Terá trabalho

A reação dos vereadores à pressão dos servidores demonstra que o prefeito Marcelo Rangel (PPS) terá trabalho para manter sua base unida e assim garantir os 16 votos (dois terços) necessários para aprovação da proposta nas duas votações. Tal aprovação é tida como benéfica pelo Governo, já que não deixará de pagar o benefício e conseguirá estar em dia com as certidões necessárias para contrair investimentos.

Audiência

Na ocasião, o presidente da Câmara, Sebastião Mainardes Junior (DEM), informou que uma audiência pública será realizada no próximo dia 19 de maio, para debater a questão do FGTS dos servidores, atendendo uma solicitação do juiz da 2ª Vara do Trabalho, Abeilar dos Santos Soares Junior – ver matéria.