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Política 03/05/2017

Projeto do Executivo quer transparência sindical em PG

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Tornar a parte financeira e administrativa de sindicatos mais transparentes em Ponta Grossa. Esse é o teor de um projeto do Executivo que deve ser protocolado na Câmara Municipal ainda nesta semana. De acordo com informações apuradas pelo Blog do Doc.com, a proposta visa dar transparência à atuação dos sindicatos, assim como já são obrigados o Executivo e Legislativo.

Conforme a proposta, todos os sindicatos que recebam recursos municipais, tenham convênio ou algum tipo de contrato, ou que contem com servidores concursados cedidos pela Prefeitura, vão precisam tornar públicas suas ações, através do Portal da Transparência, hospedado no site do Município.

Mensalmente

Informações como número de funcionários dos sindicatos, com suas respectivas remunerações, bem como a arrecadação mensal, o repasse de sucumbências de ações trabalhistas e também despesas gerais, deverão ser publicadas no Portal da Transparência mensalmente.

Com a aprovação da lei, os sindicatos que deixarem de divulgar as informações ficarão proibidos de firmar qualquer tipo de vínculo com o Município, seja através de contratos, convênios ou repasses de recursos.

Cobrança da sociedade

O entendimento do Governo é de que a transparência é uma cobrança da sociedade brasileira para todas as entidades. Segundo consta, o pedido pela apresentação do projeto de lei também partiu de parte dos servidores municipais e da população em geral, para que fiquem claras as ações dos sindicatos na cidade, uma vez que representam classes importantes de trabalhadores.

Um dos sindicatos que deverão se adequar à lei, em caso de aprovação na Câmara, será o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, o SindServ, já que recebe, por determinação legal, 1% do total da folha de pagamento dos mais de 8,5 mil funcionários públicos do Município.