Prefeitura recebe aval da Câmara para parcelar dívida do FGTS

[caption id="attachment_22290" align="alignright" width="450"] Foto: Kauter Prado\Câmara[/caption]

A Prefeitura de Ponta Grossa vai parcelar, em 60 vezes, uma dívida de R$ 25,9 milhões com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos cerca de 8,5 mil funcionários do Município. O projeto que autoriza o parcelamento foi aprovado nesta segunda-feira (17) pelos vereadores durante sessão da Câmara. Um pedido de vistas da oposição para retirada da matéria da pauta acabou rejeitado por 14 votos contra 8 e o projeto passou pelo plenário, em primeira discussão, com 18 votos favoráveis e 5 contrários. A proposta tramita em regime de urgência e volta à votação na quarta-feira (19).

Valores

Dos R$ 25,9 milhões a serem parcelados, R$ 18,7 milhões são da gestão Marcelo Rangel, entre 2015 e 2016, e os outros R$ 7,2 milhões são remanescentes do ano de 2009 da gestão Pedro Wosgrau Filho.

Um outro montante, de R$ 73 milhões, acumulado entre 2004 e 2011, que engloba o final da gestão Péricles de Mello e quase todo o período dos dois últimos mandatos de Wosgrau, já foi alvo de um parcelamento em 2011 e está sendo pago. Portanto, a pendência total do Município com a Caixa Econômica Federal em FGTS chega a R$ 98 milhões. Estar em dia com o FGTS é critério para que o Município tenha as certidões negativas de débito para poder receber recursos do Estado e da União.

Estabilidade

A maior parte dessa dívida ocorreu enquanto o Município questionava no Judiciário a legalidade do recolhimento do FGTS para os servidores, já que têm estabilidade no emprego. O ingresso na Justiça partiu do ex-prefeito Wosgrau, que chegou a contratar um escritório renomado de Porto Alegre para encabeçar a ação. No final, decidiu-se pela obrigatoriedade do recolhimento. Entretanto, como os valores não foram depositados em juízo enquanto a ação tramitava na Justiça, a dívida ficou milionária.

Neste momento, a legalidade do recolhimento volta a ser questionada internamente por parte do Executivo pelo mesmo motivo, a estabilidade no emprego. A administração quer suscitar um debate com os servidores sobre uma possível mudança no regime de contrato de trabalho. Atualmente, a classe é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta de alteração é para o regime Estatutário.

Audiência pública

Ainda sobre o FGTS, o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa, Abeilar dos Santos Soares Junior, convocou a Prefeitura, a Câmara, os servidores e o Ministério Público do Trabalho para uma audiência pública. A intenção é encontrar uma solução definitiva para o problema crônico que se transformou o recolhimento do FGTS dos servidores. A audiência ainda não tem data definida.