Audiência pública terá como foco o FGTS dos servidores, afirma Juiz do Trabalho

Debater o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores públicos de Ponta Grossa. Essa será a finalidade da audiência pública proposta pelo juiz da 2ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa, Abeilar dos Santos Soares Junior. De acordo com ele, a questão do FGTS precisa ter uma solução para que os munícipes não saiam prejudicados, já que o pagamento dos valores via ações judiciais tem incremento de pelo menos 20% em honorários, o que onera os cofres públicos. A dívida da Prefeitura com o FGTS é de R$ 25 milhões e a trabalhista supera os R$ 80 milhões.

Abeilar afirma ainda que o regime de trabalho do funcionalismo não será tema da audiência, por se tratar de uma questão que é de competência da administração municipal tratar diretamente com os servidores. A audiência pública foi solicitada pelo juiz através de ofício direcionado à Prefeitura, Câmara, Ministério Público do Trabalho e Sindicato dos Servidores. A data e horário a ser realizada ainda não estão definidos.

Veja a nota na íntegra enviada pelo juiz Abeilar Soares Junior ao Blog do Doc acerca da audiência:

Esclareço que a audiência pública é para a discussão das dívidas existentes à título de FGTS e debate sobre um planejamento necessário para o cumprimento dessa obrigação, a fim de evitar que a dívida existente ganhe proporções maiores com o ajuizamento de ação trabalhista, pois além do FGTS há o acréscimo de honorários assistenciais e honorários de contador, que tornam a dívida maior e, por sua vez, a oneração dos cofres públicos.

A intenção é que se resolva, de vez, com uma solução negociada, o pagamento do FGTS dentro das condições possíveis e o debate popular é necessário.

NÃO HÁ NA PAUTA QUALQUER DISCUSSÃO SOBRE REGIME JURÍDICO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS NESSA AUDIÊNCIA PÚBLICA, pois é uma decisão administrativa da administração pública, a qual também, ao meu ver, não dispensa o debate e o encontro de uma solução, assim como estamos propondo quando ao FGTS, mas esse tema não será discutido, porque transborda a sua finalidade.

Nesse momento de dificuldades, entendo que a união de todos que querem o bem da cidade é necessária para que o Município tenha condições de proceder os recolhimentos de forma planejada e o empregado tenha seu direito cumprido, sem precisar recorrer à Justiça.

Qual o regime jurídico adotado é outro debate a ser feito entre o sindicato, funcionários e administração pública. Estamos fazendo nossa parte de tentar resolver esse problema e esperamos de todos colaboração para que possamos chegar a uma solução! Para isso, nada melhor que a convergência de forças!