Política

Zampieri propõe lacre para alimentos comprados via delivery

Foto: Kauter Prado\Câmara

Pizzarias, restaurantes e outros estabelecimentos que entregam comida pelo serviço de delivery em Ponta Grossa poderão ter uma nova obrigação. Um projeto de lei (PL) do vereador Ricardo Zampieri (SD) prevê que os estabelecimentos a adotem obrigatoriamente o uso de um lacre destrutível ou um selo de garantia nos produtos entregues aos clientes. Na visão do parlamentar, a medida prevê manter a qualidade do alimento comercializado e garantir que a embalagem não foi violada durante o processo de entrega. As informações são do Portal aRede.

A proposta de Zampieri (SD) foi apresentada no projeto de lei 85/2017 e ainda tramitará nas comissões internas do Legislativo Municipal. O texto prevê que pizzarias, restaurantes e outras empresas que trabalhem com o envio de comida por delivery tenham que adotar o uso do lacre obrigatoriamente. Caso a medida não seja cumprida, o estabelecimento infrator poderá ser multado inicialmente com uma penalização de dois valores de referência (VRs) (cerca de R$ 150) e em reincidência o valor cobrado dobra.

O projeto do vereador Ricardo Zampieri (SD) prevê que o selo destrutivo ou lacre adotado pelo estabelecimento não poderá estar violado e caso esteja o produto será devolvido e o cliente ressarcido pelo valor do pedido. “Algumas pizzarias de Ponta Grossa já adotam esse tipo de ação, nossa ideia é que esse tipo de conduta atinja também os demais estabelecimentos da cidade”, conta Ricardo.

O vereador defende que a implementação da medida teria um baixo custo para o empresário e traria mais confiabilidade para clientes e para o próprio empreendedor. “Atualmente a maioria dos problemas acontece no transporte, o alimento acaba sendo violado, com o uso do lacre esse tipo de situação poderia ser coibida e tanto o cliente como o comerciante teriam seus direitos resguardados”, conta Zampieri.

Multa destinada ao SOS

Caso um estabelecimento seja multado pela Vigilância Sanitária por descumprir a determinação do uso do lacre, o valor obtido com a multa será repassado ao Serviço de Obras Sociais (SOS) – a destinação integral do valor da multa está prevista no projeto de lei apresentado por Zampieri (SD).

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