Parlamentares pedem anulação do projeto de Terceirização no STF

O deputado Aliel Machado (Rede) e outros parlamentares da Rede entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a aprovação do Projeto de Lei 4302/98, aprovado na última semana na Câmara dos Deputados e que permite a terceirização irrestrita do trabalho. De acordo com o mandado impetrado junto ao STF, o projeto aprovado na Câmara apresentou vícios em sua tramitação, o que geraria a sua nulidade.

FHC e Lula

O PL é de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e foi apresentado em 1998. Mas, segundo os parlamentares, em 2003 o então presidente Lula pediu a retirada do projeto, por não concordar com a terceirização nas atividades fins.  Esse seria o motivo gerador da nulidade, já que o projeto deveria ter sido engavetado. O ministro Celso de Mello pediu um posicionamento do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM) sobre o projeto e receberá os parlamentares para uma reunião nesta quinta-feira (30) no STF.

Segundo Aliel, o projeto de terceirização prejudica e muito o trabalhador, que perderá vários de seus direitos. “A lei é altamente prejudicial. É um retrocesso para o ​país. Desde as garantias pelo tempo de trabalho até o fim da solidariedade entre as empresas contratantes. O discurso de que vai aumentar o emprego é falacioso. O que vai aumentar é o número de trabalhadores terceirizados, que hoje trabalham mais e ganham menos.​ Além de ter altos índices de acidente de trabalho.​ É preciso respeitar esses trabalhadores e todos aqueles que poderão perder seus direitos”, alerta o parlamentar.

Mesmo com o mandado de segurança impetrado pelos parlamentares, o projeto aprovado na Câmara ainda pode ser sancionado pelo presidente Temer. (Fonte: assessoria)