PG terá Conselho de Contribuintes para auxiliar munícipes e Executivo

A Prefeitura de Ponta Grossa deve passar a contar com um Conselho de Contribuintes. Projeto neste sentido será encaminhado para apreciação dos vereadores nas próximas semanas. Caberá ao Conselho fazer a revisão de distorções em relação às cobranças de IPTU e avaliar isenções e alíquotas de ISS. Outra atribuição do Conselho diz respeito aos imóveis de condomínios, para verificar distorções de pagamentos de impostos entre residências do mesmo porte.

Atribuições

Em suma, o Conselho vai servir para atender aos pedidos dos contribuintes que se sentem prejudicados com a cobrança de IPTU e outros impostos e também poderá auxiliar o Executivo a atualizar dados para efetuar o lançamento de valores a serem cobrados. Órgãos semelhantes já funcionam em outros municípios brasileiros e vêm dando bons resultados.

Será através do Conselho que os contribuintes poderão questionar ou pedir uma análise mais detalhada sobre seus processos tributários. Ao ter um pedido indeferido, o contribuinte poderá pedir a análise do Conselho de Contribuintes, solicitado via protocolo.

Conselheiros

O novo órgão terá como conselheiros representantes da administração pública e da sociedade civil organizada, como a Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Ponta Grossa (OAB-PG) e a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg).

Revogada

Com o projeto, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) irá retomar a ideia de melhorar o setor tributário da Prefeitura com o órgão, já que, em 2012, o Conselho de Contribuintes chegou a ser instituído, no último mês do Governo Wosgrau. Porém, Rangel acabou revogando a lei por ser considerada ilegal logo que assumiu o mandato, uma vez que a iniciativa partiu da Câmara, através de projeto do então vereador Edílson Fogaça.

Dessa forma, como a criação de um conselho é prerrogativa única do prefeito, a lei foi revogada e agora uma nova proposta foi elaborada e será enviada à Câmara ainda neste mês.