“Administrar é a arte de dizer não”, aconselha presidente do TCE a prefeitos do Paraná

“Especialmente em tempos de crise, como agora, administrar é a arte de dizer não. Vocês terão que priorizar o que é realmente importante para o município e o seu povo.” O conselho foi dado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Durval Amaral, nesta quarta-feira (1º de fevereiro), a 252 prefeitos que há um mês assumiram os mandatos da gestão municipal 2017-2021.

O conselheiro fez a abertura do ciclo de seminários Início de Mandato - Orientação aos Gestores Municipais, no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. O evento é realizado pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR.

Capacitação

Ex-vice-prefeito (de Cambé, Norte do Paraná), deputado e secretário estadual, Durval informou que fez questão que o primeiro evento de capacitação de sua gestão na Presidência do TCE-PR, na gestão 2017-2018, fosse voltado aos gestores municipais. “É o meu reconhecimento da difícil missão de administrar”, afirmou o conselheiro. “Ser prefeito é um desafio a ser vencido todos os dias do mandato, diante de tantas leis. Sei o quanto é difícil tomar decisões muitas vezes impopulares, mas necessárias.”

Certidão liberatória

Segundo Durval, o objetivo do curso é dar as diretrizes básicas para que os prefeitos possam fazer uma boa gestão. Otimista, apesar da crise que empurra para as prefeituras as principais demandas da população por serviços públicos, o presidente disse que o Tribunal de Contas pode contribuir para melhorar a capacidade gerencial da administração municipal. Com isso, evita-se que os prefeitos se tornem “meros gestores de folha de pagamento”, já que principais despesas obrigatórias (pessoal, educação, saúde e repasse à Câmara) consomem, em média, 95% das receitas municipais.

O presidente anunciou que o TCE-PR agregou os prismas da transparência e da eficiência do gasto público aos seus tradicionais pontos de fiscalização: legalidade, moralidade e impessoalidade. “Estaremos com os olhos bem abertos para examinar a eficiência das administrações”, afirmou. Ele destacou também a concessão de Certidão Liberatória automática, com validade até 30 de abril, aos 277 prefeitos não reeleitos, que assumiram novo mandato em janeiro.

“Mas não esperem abril chegar para colocar em dia a agenda de obrigações com o Tribunal”, advertiu Durval. A certidão liberatória do órgão de controle é um documento exigido para que as prefeituras obtenham empréstimos e repasses dos governos estadual e federal. Presente ao evento, o conselheiro Nestor Baptista, atual vice-presidente do Tribunal, destacou que, com iniciativas como esta, a corte de contas se coloca como “aliada do prefeito bem intencionado, que quer fazer realmente o melhor para o seu município”. O conselheiro Ivens Linhares também participou do evento.

Levantamento

No encontro, o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Mauro Munhoz, apresentou um levantamento preliminar da situação financeira dos municípios paranaenses em 2016. Em novembro passado, das 399 administrações municipais, 200 apresentavam déficit financeiro das fontes livres e igual número estava no limite legal para a emissão de alerta de gastos com pessoal (54% da receita corrente líquida). Dessas 200 prefeituras, 54 já haviam extrapolado aquele limite. “Serão quatro anos de muita dificuldade”, alertou Munhoz.

Primeiro mandato

Com 400 participantes, o seminário lotou o auditório do MON. O evento foi dividido em duas partes. Pela manhã, foi dirigido aos prefeitos, e, à tarde, aos vereadores dos 399 municípios do Paraná. Todos receberam uma cartilha com orientações legais para o início de mandato. A iniciativa do Tribunal agradou especialmente os prefeitos que exercem seu primeiro mandato.

“Vim da iniciativa privada, onde estava livre para fazer o que era mais conveniente. Na gestão pública, para não tomar o rumo errado, todas as decisões devem estar de acordo com as orientações e exigências do Tribunal de Contas”, afirmou Márcia Cristina Dall Ago, dentista que assumiu seu primeiro cargo público ao ser eleita prefeita de Flórida. Localizado no Noroeste do Paraná, o município tem 2.680 habitantes. A prefeitura é o maior empregador local, com 140 servidores. Novata, Márcia já foi confrontada com a realidade: “O município é o ente que menos arrecada e o mais cobrado.”

Na avaliação de Alan Rogério Petenazzi, novo prefeito de Uniflor (também no Noroeste), os cursos oferecidos pelo TCE-PR o auxiliarão no planejamento da gestão e no controle dos gastos. “Conto com o Tribunal para desempenhar um bom papel como gestor”, anuncia Petenazzi, servidor público estadual, que assume seu primeiro cargo executivo depois de dois mandatos de vereador no município, que soma aproximadamente 2.600 habitantes.

 Capacitação de técnicos

Depois da capacitação de prefeitos e vereadores, ordenadores das despesas, o ciclo de seminários Início de Mandato - Orientação aos Gestores Municipais se concentrará nos profissionais que executam as tarefas administrativas: advogados, contadores, controladores internos, membros de comissões de licitação, entre outros.

Os encontros, com três dias de duração, serão realizados em seis cidades do Estado. Londrina e Maringá recebem o curso na próxima semana (dias 7, 8 e 9). Em Cascavel e Francisco Beltrão, o evento será nos dias 14, 15 e 16 deste mês. O curso será encerrado em março, em Guarapuava (dias 7, 8 e 9) e Curitiba (8, 9 e 10). As inscrições são gratuitas e estão abertas no site do TCE-PR.

No total, o ciclo de seminários somará 20 módulos de capacitação, nos principais aspectos da gestão: licitações e contratos, atos de pessoal, controle interno, transferências voluntárias de recursos e processo legislativo municipal. Em cada cidade, os treinamentos ocorrerão em módulos simultâneos. Os palestrantes são analistas de controle das unidades técnicas do Tribunal de Contas. (Fonte: assessoria)