Votação do reajuste de impostos é adiada e Câmara aprova parte da reforma administrativa de Rangel

[caption id="attachment_20884" align="alignleft" width="450"] Foto: José Aldinan/Câmara[/caption]

Assim como o Blog do Doc adiantou ontem - ver matéria, os projetos enviados pelo Executivo à Câmara que reajustam o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a partir de 2018, não receberam pareceres na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nesta quarta-feira (18), e tiveram a votação adiada para o reinício das sessões ordinárias, em 15 de fevereiro.

Alem desses projetos, as matérias que promoviam a extinção da Fundação Municipal de Turismo (FumTur) e faziam a adequação do Fundo e do Conselho da FumTur, também não receberam pareceres e tiveram o mesmo desfecho. A sessão desta quarta durou cerca de 10 horas, das 9 horas da manhã às 19 horas da tarde.

Tirar dúvidas

Em relação aos projetos do ITBI e do ISS, os parlamentares querem que o secretário de Gestão Financeira, Odailton Souza, vá à Câmara para esclarecer dúvidas. O entendimento prévio dos vereadores é de que não é o momento de aumentar impostos, mesmo com a justificativa de que é preciso elevar as receitas do Município em um momento de baixa nos repasses de recursos federais.

Já sobre as mudanças na FumTur, que o Executivo quer incorporar à Secretaria de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, os parlamentares querem saber se os investimentos no setor sofrerão prejuízos.

Mais dois projetos que pediam autorização da Câmara para abertura de crédito ao Orçamento do Município, um de R$ 1,4 milhão e outro de R$ 1 milhão, também não receberam pareceres e só serão votados no retorno das atividades ordinárias.

A incorporação da Secretaria de Recursos Humanos à Secretaria de Administração teve o aval do plenário da Câmara.

ARAS é extinta

O projeto do Executivo que extingue a Agência Reguladora de Águas e Saneamento (ARAS) foi aprovado, com 21 votos a favor e somente um contra, do vereador Pietro Arnaud (Rede). Com a extinção, os cargos e as atribuições da ARAS foram incorporadas à Secretaria de Serviços Públicos, que tem como secretário Márcio Ferreira, que estava como presidente da Aras até 2016.

A preocupação dos vereadores, sobre um repasse de aproximadamente R$ 60 mil por mês da Sanepar à ARAS, conforme previsto em lei, foi sanada durante a sessão. Os recursos vão continuar sendo repassados para serem aplicados em ações ambientais.

[caption id="attachment_20892" align="alignright" width="450"] Foto: José Aldinan/Câmara[/caption]

Readequação de cargos da Funepo é rejeitada

O projeto que fazia a readequação dos cargos da Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo), detentora da TV Educativa, transferindo os servidores efetivos e os seis cargos em comissão criados por lei, do quadro da Fundação para o quadro único da Prefeitura, foi rejeitado pelo plenário, com 14 votos favoráveis e oito contrários. A matéria precisava da aprovação de dois terços dos vereadores (16).

O prefeito Marcelo Rangel (PPS) anunciou que não irá repassar mais recursos à Funepo, como forma de economizar. Assim, o projeto readequava os cargos. Entretanto, com a rejeição da matéria, Rangel e sua equipe terão que solucionar o entrave. A intenção dos vereadores é de que o prefeito volte atrás e continue com os investimentos na Funepo e, dessa forma, mantenha a programação local da TV Educativa.

Mercado da Família vai para Agricultura

A mudança do Mercado da Família, da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foi aprovada pelos vereadores sem maiores questionamentos. O programa vende produtos até 30% mais barato do que em mercados convencionais para famílias de baixa renda.

Concessão do Mercado Municipal sai pra vistas

Como o Blog do Doc antecipou na terça-feira (17) - ver matéria, o projeto que permite a concessão do Mercado Municipal de Ponta Grossa, por um período de 35 anos, foi retirado para vistas. Os vereadores querem saber mais informações acerca do contrato a ser estabelecido com a empresa que vier a vencer a licitação. O projeto deve voltar a ser debatido também no retorno das atividades, em 15 de fevereiro.