Profis não será sancionado em 2016

A lei do Profis não será sancionada pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) em 2016. Segundo uma nota enviada pela assessoria de comunicação da Prefeitura, a abertura do refinanciamento de dívidas, com desconto de multas e juros, neste momento, pode comprometer o repasse de recursos por empresas a entidades, através do Programa Empresa Solidária. Confira abaixo o que diz a nota na íntegra:

"A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) esclarece que a lei que institui o Programa de Refinanciamento de Débitos (Profis) não será sancionada no ano de 2016.

A PMPG avalia que a implantação do Profis nos próximos dias poderia prejudicar os repasses oriundos do ‘Programa Empresa Solidária’, destinados às entidades sociais do município. O ‘Empresa Solidária’ concede o mesmo benefício para as empresas que realizarem o pagamento à vista e indicarem uma entidade social para ser beneficiada. Com a implantação do Profis nos próximos dias, o município incentivaria o parcelamento, resultando na queda do repasse às instituições sociais através do Programa Empresa Solidária.

Com a proximidade do vencimento do IPTU 2017, se sancionada, a lei também iria prejudicar este recolhimento, privilegiando quem está em atraso com o município, e não os contribuintes que pagam seus débitos em dia.

Para iniciar os atendimentos do Profis, a PMPG demandaria ampliação de expediente na Secretaria de Gestão Financeira, Praça de Atendimento e Procuradoria Geral, indo na contramão das medidas de contenção de gastos da PMPG, conforme o decreto que proíbe a realização de horas extras pelos servidores.

Preocupados com atual crise financeira, os vereadores votaram o projeto de lei em caráter emergencial, como forma de contribuir ativamente para a solução da crise do município. Entretanto, considerando os pontos acima, o Profis não entrará em vigor ainda em 2016.

Para 2017, a Prefeitura prevê a implantação de um Programa de Parcelamento Incentivado, que tende a ser mais efetivo para empresas e munícipes que possuem débitos com o município".

Prefeitura Municipal de Ponta Grossa