Câmara aprova alterações no ensino integral de PG; confira o que muda

[caption id="attachment_19935" align="alignright" width="450"] Autor do projeto, Júlio Küller, com o autor da emenda, Rogério Mioduski, juntamente com Jorge da Farmácia, durante a sessão desta quarta-feira | Foto: José Aldinan/Câmara[/caption]

Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (16), em primeira discussão, mudanças na oferta do ensino integral na rede municipal de Ponta Grossa. De autoria do vereador Júlio Küller (PMB), o projeto faz com que a participação da criança no ensino integral não seja mais obrigatório na cidade. A decisão de matricular o estudante no modelo integral ou apenas em um período caberá aos pais, no momento da matrícula.

Mais tempo em casa

A proposta teve 13 votos favoráveis e 6 contrários, em uma votação que aconteceu após amplo debate em plenário. Küller defende que apresentou a matéria depois de ser procurado por pais que reclamaram. segundo ele, do fato de não poderem passar mais tempo com os filhos em casa.

"É preciso dar o direito de escolha para os pais. São eles é que devem decidir o que é melhor para os seus filhos e as suas famílias", alegou Küller. Outros vereadores, como Pascoal Adura (PMDB) e Marcelo 'Careca' (PR), se manifestaram a favor da medida.

[caption id="attachment_19938" align="alignleft" width="450"] Daniel Milla defendeu uma discussão técnica sobre o assunto | Foto: José Aldinan/Câmara[/caption]

Questão técnica

Por outro lado, o vereador Daniel Milla (PV), que votou contra a medida, avalia que assunto carece de uma discussão mais técnica, com a participação dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação, o que não ocorreu.

"Sou contrário porque precisa ter uma discussão mais ampla na questão técnica. Quem desenvolveu esse sistema atual foram pessoas especializadas, que entendem do assunto. Os vereadores não conhecem a parte técnica e não podemos mudar simplesmente porque algumas pessoas não querem", declarou Milla.

Secretária é contra

A secretária de Educação de Ponta Grossa, Esméria Saveli (foto), não foi encontrada nesta quarta-feira para comentar o assunto. Porém, em outras ocasiões, ela já deixou claro que a sua posição é contrária ao projeto. Conforme ela, não é viável tecnicamente, pois o currículo da escola em tempo integral é feito com base nas aulas dos dois períodos, de manhã e à tarde. Assim, não é possível separar as aulas obrigatórias do currículo em um período e as demais complementares em outro. Na prática, na visão dela, a mudança compromete todo o sistema, que hoje funciona em 64 escolas do Município.

Para tornar o ensino integral optativo seria necessário separar as turmas. Entretanto, não é possível saber qual será a adesão para o ensino integral e para o ensino em apenas um período. Desse modo, um cenário com uma baixa porcentagem da turma aderindo ao ensino integral, o Município teria um gasto elevado com profissionais e estrutura para atender um pequeno número de alunos.

Trâmite

Diante do posicionamento contrário da secretária de Educação, é provável que o projeto recebe veto do Poder Executivo. Além disso, os avanços na área da educação foram bastante defendidos pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) durante a campanha que o levou à reeleição.

Em caso de veto, retorna à Câmara. Se o veto for derrubado, o Legislativo vai promulgar a lei. Ainda caberá ao Executivo recorrer ao Judiciário nesse caso.

Emenda

Uma emenda apresentada pelo vereador Rogério Mioduski (PPS), também aprovada em primeira discussão, determina que o Executivo terá 90 dias para regulamentar e colocar a proposta em prática. Assim, mesmo que o projeto se torne lei, dificilmente valerá para 2017.