Prefeitura de PG decreta redução de despesas para fechar 2016 no 'azul'

O Município de Ponta Grossa publicou nessa quinta-feira (10) o decreto 12.014 que estabelece medidas para o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais no encerramento do ano de 2016. O decreto foi publicado no Diário Oficial do município e prevê várias ações para contenção de gastos da máquina pública municipal. As medidas são fundamentais para que o Poder Executivo se mantenha dentro do limite prudencial de gastos com a folha salarial.

Horas extras

Entre as medidas propostas que merecem destaque e que repercutiram entre os servidores está a proibição de realização de horas extras a todo o quadro de servidores municipais, exceto aos servidores lotados nos Hospitais e SAMU. A proibição leva em conta só estarão autorizados a fazerem horas-extras os servidores devidamente autorizadas pelo Prefeito Municipal, Marcelo Rangel (PPS), ou pelo Chefe de Gabinete, Ricardo Linhares.

Redução de 20%

Ainda no decreto também consta a redução de 20% da despesa de pessoal com cargos comissionados, contratações de servidores efetivos, comissionados ou em regime especial, concessão de diárias e adiantamento de viagens. Todos os setores da Prefeitura deverão adotar as medidas do decreto. O texto do ainda estabelece, ainda, que as medidas de contenção de despesas previstas terão validade até o dia 31 de dezembro de 2016. (As informações são do Portal aRede! com assessoria)