Vereadores rejeitam denúncia contra Rangel na Câmara

[caption id="attachment_19698" align="alignright" width="450"] Foto: Portal aRede![/caption]

Com 12 votos favoráveis e 11 contrários, os vereadores rejeitaram nesta segunda-feira (24) denúncia contra o prefeito Marcelo Rangel (PPS), apresentada pelo vereador oposicionista não-reeleito Antônio Laroca Neto (PDT), que tratava de ações do gestor em relação ao Fundo do Programa Mercado da Família. Eram necessários 16 votos a favor (dois terços do plenário) para acatar a denúncia e instaurar uma Comissão Parlamentar Processante (CPP) para apurar o caso.

Liminar

Uma liminar expedida pelo Judiciário, ao responder um pedido de mandado de segurança, apresentado pelo vereador Daniel Milla (PV), estabeleceu a forma de votação do requerimento de instalação da CPP. Como existia uma dúvida sobre o número de votos necessários para a aceitação da denúncia, Milla acionou o Judiciário, que se posicionou pelo quórum de dois terços das cadeiras (16 votos) para instalação da CPP. Dessa forma, o processo foi arquivado.

Um grande número de pessoas acompanhou a discussão dos vereadores durante a sessão desta quarta, com manifestações favoráveis e contrárias à aprovação da CPP.