Política

Câmara aprova projeto que aumenta transparência na prestação de contas do Governo

valtao-lei-aprovadaEm sessão realizada nesta segunda-feira (26), a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, por unanimidade, em primeira discussão, mais um projeto que visa ampliar a transparência no Governo Municipal. De autoria do vereador Valter José de Souza (PROS), o Valtão, a emenda à Leia Orgânica exige que, a partir do próximo ano, os órgãos de administração indireta, como fundações e autarquias, tenham que prestar contas sistematicamente.

“Era o que faltava para que o Legislativo pudesse acompanhar de maneira mais efetiva o que acontece na Prefeitura, ampliando o poder de fiscalização. Essa é uma das premissas que faz parte do nosso papel enquanto vereador, que é a de fiscalizar as ações tomadas pelo poder executivo”, comentou o autor do projeto.

Prestação de contas

Valtão afirma que até então apenas as secretarias municipais de Gestão Financeira, Saúde e Educação realizavam esse tipo de prestação de contas. “Isso só ocorria por ser uma das cobranças em vigor com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o vereador. A prestação de contas deverá conter, no mínimo, registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; registro de despesas; dados gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades.

Os dados precisarão ser publicados em Diário Oficial, anualmente, até o mês de fevereiro do exercício subsequente, salvo no último ano do mandato, que deverá ocorrer no mês de dezembro. “De forma mais clara, com a emenda poderemos, por exemplo, detalhar os recursos obtidos pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT), incluindo os valores arrecadados com as multas. Com esse acompanhamento teremos a capacidade de saber onde esses recursos são ou serão investidos”, exemplificou Valtão.

Próximos prefeitos

Em maio deste ano, Valtão já havia aprovado, também por unanimidade, outra emenda a Lei Orgânica do Município que obriga os próximos prefeitos de Ponta Grossa a apresentarem um plano de metas ao Legislativo em um prazo de 90 dias após tomarem posse. Além disso, terão que prestar contas semestralmente dos resultados obtidos. Para que a população possa acompanhar e cobrar, tudo deverá ser registrado no Diário Oficial. (Fonte: assessoria)

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