Política

Câmara aprova projeto que prevê subsídio a catadores de recicláveis

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Foto: José Aldinan/Câmara

Foi aprovado por unanimidade na tarde desta quarta-feira (21), na Câmara Municipal de Ponta Grossa, o Projeto de Lei nº 284/2016, denominado de Pró-Catador. A proposta, de autoria do vereador Valdenor Paulo do Nascimento (PSC), o Cenoura, foi aprovada em primeira e segunda discussão, com a realização de uma Sessão Extraordinária, e institui diretrizes para a implementação da política municipal de gestão dos resíduos sólidos urbanos, como prioridade para a coleta seletiva e estabelece instrumentos e parâmetros para a criação de programa de geração de renda mínima e inclusão social dos catadores de materiais recicláveis.

Com aprovação pelo plenário da Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito Marcelo Rangel (PPS) em forma de Lei Municipal. Depois de sancionada a nova lei, o Poder Executivo, através da Secretaria de Meio Ambiente, regulamentará o programa dentro dos critérios estabelecidos pelo diploma legal.

Parceria

O projeto funcionará em parceria com as associações de catadores de materiais recicláveis existentes em Ponta Grossa e para ter acesso aos benefícios do programa, os trabalhadores deverão preencher alguns requisitos mínimos, entre eles: possuir renda familiar igual ou inferior a 1 salário mínimo, estar registrado em uma das associações homologadas pela SMMA, estar contribuindo para a previdência social oficial e estar com os filhos matriculados em uma das escolas municipais de tempo integral.

O trabalhador que estiver enquadrado dentro destes requisitos poderá ter acesso a um subsídio que será definido pelo prefeito municipal, sendo que Cenoura sugeriu um repasse de R$ 440,00 (equivalente a meio salário mínimo nacional), valor que será discutido e regulamentado através de decreto. Além disto, as famílias terão prioridade em programas de moradia própria dentro do cadastro da PROLAR.

cenoura-pro-catador-2Presença

As galerias estiveram lotadas com a presença de dezenas de trabalhadores e trabalhadoras que atuam na coleta de material reciclável e que ao final da sessão, aplaudiram o voto de todos os vereadores presentes pela aprovação do projeto. De acordo com Cenoura, este projeto “visa resgatar socialmente estas pessoas pelo trabalho de grande importância que realizam em nossa cidade, e é o mínimo que a sociedade pode fazer para reconhecer esta atividade, muitas vezes, tratada até com preconceito por parte da população. Tenho certeza que é o início de uma grande transformação social que ocorrerá num futuro breve”. (Fonte: assessoria)

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