Governo do PR e Copel atendem o TCE e melhoram transparência

Acatando recomendação da Segunda Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Paraná, a Casa Civil do governo estadual e a Companhia Paranaense de Energia alteraram seus portais na internet. A 2ª ICE, que tem como superintendente o conselheiro Artagão de Mattos Leão, é a unidade do TCE-PR atualmente responsável pela fiscalização da Casa Civil e da Copel, entre outros órgãos da administração estadual.

As mudanças permitiram que qualquer pessoa tenha acesso mais fácil e detalhado, inclusive com a exportação de dados, passando a atender melhor o estabelecido pela Lei de Acesso à Informação. Com o aprimoramento dos portais de transparência, ficou mais fácil ao cidadão obter informações detalhadas, com novos mecanismos de busca e exportação de dados sobre o governo do Estado e sua empresa de energia.

Orientação

Segundo o conselheiro Artagão, em ambos os casos o TCE-PR exerceu sua função de orientação, que foi atendida pelos órgãos jurisdicionados. “O objetivo é tornar a gestão mais transparente e aumentar o controle exercido pela sociedade, que tende a ser a principal parceira no controle externo do Tribunal de Contas sobre os gastos públicos”, afirma o conselheiro.

Informação prestada pela Casa Civil à 2ª ICE destaca que a última versão do Portal da Transparência (www.transparencia.pr.gov.br) do Governo do Estado está disponível desde o dia 11 de julho, oferece novo ambiente de navegação, com um item de destaque que facilita o acesso, de forma mais completa e com maior clareza. O portal oferece ainda uma nova ferramenta, um ajudante de buscas, e a disponibilidade de se fazerdownloads de arquivos para exportação de dados.

Copel

O portal da Copel, no entendimento dos técnicos da 2ª ICE, não atendia satisfatoriamente as disposições da Lei Complementar Federal nº 131/2009, da Lei Federal nº 12.527/11 e da Lei Estadual nº 16.595/10. Em função disso, o TCE-PR solicitou que a companhia apresentasse um cronograma para a reestruturação de seu Portal da Transparência, com a finalidade de atender, plenamente, a legislação quanto às informações disponibilizadas.

A Copel acatou as recomendações e acrescentou várias melhorias no seu portal (http://www.copel.com/hpcopel/acopel/transparencia.jsp). Entre as modificações destacam-se a inclusão das resoluções homologatórias, contratos de concessão e respectivos termos aditivos, portarias e outros documentos relativos à transmissão e distribuição de energia realizados pela Copel Geração e Transmissão e pela Copel Distribuição. E também a documentação relativa aos serviços multimídia prestados pela Copel Telecom.

Inclusão

Outra melhoria foi a inclusão do link “Denuncie Corrupção”, que direciona para o site do Governo do Estado – Controladoria-Geral –, para que seja criado um formulário de atendimento. Também houve a inclusão de informações em relação às participações societárias nos contratos de concessão, bem como nas autorizações e divulgação da composição da diretoria das empresas controladas, com links de acesso aos portais da transparência das respectivas empresas.

Copel

O portal da Copel também passou a informar, com detalhes, ações e programas da companhia, mediante links de acesso; concursos públicos (realizados e em andamento). O portal fornece ainda a relação mensal completa dos empregados (por número de registro, nome, área de atuação, localidade, função, cargo e empresa); relação mensal completa das admissões e demissões realizadas (com número de registro, nome, área de atuação, localidade, função, cargo, empresa, e data da admissão ou demissão), além de relação mensal das despesas e reembolsos. (Fonte: TCE)