TJ acata recurso e anula demolição de casas na represa de Alagados

[caption id="attachment_18454" align="alignright" width="455"] Residências ficam às margens da represa de Alagados | Foto: DC[/caption]

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acataram recurso e anularam, nesta quinta-feira (14), a decisão da juíza de primeira instância que previa a demolição de cerca de 80 casas construídas às margens da represa de Alagados, área de preservação ambiental e responsável pelo abastecimento de água em Ponta Grossa. A informação foi passada pelo advogado de defesa dos proprietários das residências, João Manoel Grott.

De acordo com o advogado, a decisão foi anulada por cerceamento da defesa e incoerência na legislação. "A apelação foi provida, eis que ela [juíza] não permitiu a perícia e usou como base uma legislação antiga, de 1965, sem levar em conta uma alteração no Código Florestal", explicou Grott.

Parte das residências objeto do processo integram o Iate Clube de Ponta Grossa, além de outras casas construídas no local. O Ministério Público alega que as construções são irregulares. Porém, o TJ entendeu que se trata de uma questão técnica, e que não havia um estudo que comprovasse qualquer irregularidade. Assim, a sentença inicial foi anulada.