Política

Valtão protocola segunda parte de projeto sobre prestação de contas do Governo Municipal

Valtão PromessasFoi protocolado nesta quarta-feira (29) na Câmara de Ponta Grossa a segunda etapa do projeto encabeçado pelo vereador Valter José de Souza (PROS), o Valtão, que pretende garantir mais transparência dentro do Governo Municipal. A nova proposta, elaborada com o auxílio do Jurídico do Legislativo Municipal, é também uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) e deverá entrar em votação nos próximos dias.

A intenção é de que todos os órgãos da administração pública sejam obrigados a realizarem uma prestação de informações. “Todas as secretarias, autarquias ou fundações municipais deverão efetuar essa prestação de maneira individual e sistematizada uma vez por ano”, destacou Valtão.

Em Diário Oficial

As informações, contendo repasses financeiros, transferências de recursos, registros de despesas e dados gerais de acompanhamento de programas, ações e projetos, precisará ainda ser publicada em Diário Oficial.

“Juntamente com a primeira parte do projeto já aprovada que obrigará os próximos prefeitos de Ponta Grossa a apresentarem um plano de metas ao Legislativo em um prazo de 90 dias após tomarem posse, tendo que prestar ainda contas semestralmente dos resultados obtidos, será uma amarração para garantir mais transparência”, afirmou o parlamentar.

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