Política

Lei que estabelece registro de promessas de campanha será estendida a secretários

Valtão CâmaraDurante o uso da tribuna da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa na tarde desta segunda-feira (06), o parlamentar Valter José de Souza (Pros), o “Valtão”, disse que vai apresentar mais uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOA), tentando garantir mais transparência dentro do Governo Municipal. A intenção foi ampliar a proposta de acabar com o que o vereador chama de “estelionato eleitoral”. “Isso são as promessas que são feitas durante a campanha, mas nunca são cumpridas”, explica.

No mês passado o parlamentar conseguiu aprovar por unanimidade a LOA que obrigará os próximos prefeitos de Ponta Grossa a apresentarem um plano de metas ao Legislativo em um prazo de 90 dias após tomarem posse. Além disso, terão que prestar contas semestralmente dos resultados obtidos. Para que a população possa acompanhar e cobrar, tudo deverá ser registrado no Diário Oficial do Município.

Agora, a intenção é ampliar essa maior transparência para os órgãos de administração direta e indireta do Município, com secretarias, fundações, companhias e autarquias. “O principal problema é a falta de informações sistematizadas. Sem isso, não tem como fazer uma fiscalização efetiva”, justificou Valtão.

O projeto de emenda segue sendo elaborado pelo Jurídico da Câmara. Ele deve estar pronto em 40 dias, sendo protocolado no Legislativo Municipal na sequência.

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