Política

Câmara aprova projeto que obriga prefeito eleito a apresentar Plano de Metas até 90 dias após a posse

Valtão Promessas
Autor do projeto de emenda à LOM é o vereador Valter José de Souza, o Valtão | Foto: José Aldinan/Câmara

O prefeito de Ponta Grossa, eleito ou reeleito, deverá apresentar o Programa de Metas para a sua gestão em até 90 dias após a posse. Nesse programa devem conter as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração municipal, em conformidade com os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral e seguindo o que rege o Plano Diretor do Município. Este é o teor do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal nesta quarta-feira (11), em primeira discussão. O autor da matéria é o vereador Valter José de Souza (Pros), o Valtão.

Basicamente, o vereador quer que o vencedor da eleição para prefeito oficialize em documento as promessas feitas durante a campanha eleitoral, para que os parlamentares e a população de forma geral possam cobrar a execução dos compromissos. O Programa de Metas deverá ser apresentado anualmente na Câmara e também publicado no Diário Oficial do Município e divulgado através dos veículos da imprensa local.

Transparência

“Trata-se de um projeto que pretende dar maior transparência às ações do Executivo e também irá facilitar o trabalho de fiscalização dos vereadores, em relação ao que foi prometido pelo prefeito eleito à população e o que estará sendo cumprido na prática”, ressalta Valtão.

O projeto estará apto a voltar para votação em segunda discussão no próximo dia 23 deste mês, após passar o período de dez dias entre uma votação e outra, aplicado no caso de emendas à LOM.

 

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