Lei dos Parklets é sancionada

O prefeito Marcelo Rangel (PPS) sancionou, nesta semana, a Lei nº 12.466/16, que dispõe sobre o Programa “Nossa Vaga”, orientando a criação de parklets nas vias públicas de Ponta Grossa. O texto, contendo os detalhes da Lei, deve ser publicado no Diário Oficial deste sábado (9), explicando os principais critérios para instalação desses espaços. Os parklets são plataformas construídas em diversos materiais, instaladas em uma ou duas vagas de estacionamento e que, assim, dão origem a novos locais de descanso e convivência social.

Conforme o texto, instituições públicas ou privadas, pessoas físicas ou jurídicas, podem requerer a autorização para instalar parklets, desde que elaborem um projeto de modelo, estrutura e localização da plataforma, o qual deverá ter a aprovação e orientação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan). O Termo de Cooperação irá autorizar a criação e manutenção do parklet pelo seu mantenedor, pelo prazo máximo de 12 meses, podendo esse período ser renovado também pelo Iplan.

Benefícios do projeto

De acordo com a arquiteta Bianca Martins, uma das idealizadoras do Programa, a proposta é que os parklets também sejam um incremento ao paisagismo das ruas da cidade, incentivem o comércio, e possam integrar ao uso de meios de transporte não motorizados, em especial bicicletas. “Os parklets poderão conter bancos, floreiras, mesas, guarda-sóis e vários outros elementos que servirão como extensão do passeio público. Além disso, esses espaços são para o uso de todas as pessoas, mas podem colaborar com o comércio do entorno”, diz Bianca.

A Prefeitura irá autorizar e delimitar as vagas de estacionamento nas quais poderão ser instalados os parklets. Vagas especiais destinadas a idosos e pessoas com deficiência, por exemplo, não poderão servir ao Programa. Mas a Lei incentiva a criação de áreas para estacionamento de bicicletas nas proximidades dos parklets, como forma de incentivar o uso desse tipo de veículo.

Projeto ‘Rua da Estação’

Segundo Rangel, o Programa Nossa Vaga deve ser um dos itens de destaque que irão integrar a revitalização da Rua Fernandes Pinheiro, como parte do Projeto “Rua da Estação”. “Os parklets irão compor a área do chamado Quadrilátero Histórico de Ponta Grossa, incentivando a permanência da população no local, assim como o comércio e turismo”, diz o prefeito.

No local já foi feita a recuperação das calçadas, pintura de muretas e revitalização da Praça João Pessoa. Um grupo composto por arquitetos do Iplan, representantes do poder público, empresários e entidades do setor de comércio está trabalhando para envolver toda a comunidade local na revitalização dessa região.

Veto parcial

O prefeito Marcelo Rangel vetou apenas um parágrafo do projeto de Lei 12.466, o qual proibia o consumo de bebida alcoólica nos parklets. O veto seguiu uma manifestação do Iplan, sob a justificativa de que a implantação dos parklets se dará principalmente por pessoas jurídicas, com o intuito de fomentar o seu comércio na região de implantação.

No contexto idealizado para a referida lei, tal proibição iria inibir a implantação e promoção de parklets na cidade pela falta do apelo comercial, o que também poderia prejudicar a criação de novos empregos e novos espaços de lazer. Nos próximos dias será publicado o decreto regulamentador e a cartilha informativa com outros detalhes a respeito do procedimento para adesão ao Termo de Cooperação. (Fonte: PMPG)